Fasubra aprova estado de greve para pressionar que governo federal avance nas negociações salariais e de carreira
A Plenária Nacional da Fasubra, realizada nos dias 09 e 10 de dezembro, aprovou uma agenda de lutas e estado de greve, visando pressionar o governo federal por uma resposta às reivindicações salariais e a retomada das mesas específicas que tratam sobre o aperfeiçoamento da carreira. Sobre o PCCTAE, foram tirados alguns encaminhamentos.
Confira abaixo a agenda de lutas aprovada:
- 12/12 – Participar das atividades organizadas pelo FONASEFE e FONACAT;
- 13 e 14/12 – Ações junto aos parlamentares pela rejeição do veto em relação aos projetos que os técnicos tenham bolsa de pesquisa;
- 18/12 – Dia Nacional de mobilização com paralisação, com atividade junto à categoria de apresentação da proposta de carreira da FASUBRA e protocolo de pedido formal de apoio a nossa reivindicação junto a Reitores/as;
- 19 a 21 – Rodada de Assembleias para avaliar o resultado da reunião com a representação do Governo Federal. Aprovar o indicativo de “Estado de Greve” a partir de janeiro de 2024;
- Não ocorrendo avanço na negociação com o governo, a direção da FASUBRA orienta a aprovação de ações de mobilização e paralisação para fevereiro de 2024, para um possível indicativo de greve no primeiro trimestre de 2024;
- 12/3/2023 – Encontro da CEA;
- 13 a 15/3 – Conferência Regional da Educação Superior – CRES +5;
- Marcha Brasília – A FASUBRA participará das articulações para a Marcha aprovada pela CUT, prevista para acontecer no primeiro semestre de 2024, na qual a classe trabalhadora estará em Brasília para mostrar ao Governo sua insatisfação com a conjuntura política nacional;
- A direção da FASUBRA irá propor a realização de uma campanha midiática articulada com o SINASEFE e o ANDES, tendo a campanha salarial com foco na valorização da identidade técnico-administrativa em educação;
- A direção da FASUBRA fará a adesão à campanha pró-Palestina e orienta suas entidades de base a participarem de todos os atos e atividades relacionadas a esse assunto.
Eixos de reivindicação da Campanha Salarial 2024
- Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
- Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
- Revogaço (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos).
- Não à PEC 32 ou qualquer Reforma Administrativa que prejudique os SPFs ou os Serviços Públicos.
Situação dos TAEs e do PCCTAE
Após 18 anos da sanção da lei do PCCTAE (lei nº 11091/2005), a carreira apresenta muitos prejuízos, sendo uma das menores remunerações do serviço federal. Os servidores têm enfrentado defasagem salarial, falta de reajustes, a extinção/suspensão de cargos e a taxa de desligamento de trabalhadores. No dia 03 de outubro a FASUBRA apresentou ao governo federal a sua proposta de aperfeiçoamento do PCCTAE. Confira aqui.
Entenda as mesas de negociação
O governo federal abriu duas mesas de negociação que dizem respeito especificamente à carreira TAE:
- Mesa Específica e Temporária, com impacto orçamentário e participação da FASUBRA e do SINASEFE, iniciada em 04/09, com segunda reunião em 03/10;
- Mesa Setorial, sem impacto orçamentário, para a qual a Fasubra foi convidada pela Sesu/MEC.
Além das mesas específicas, existe a Mesa Nacional:
- Mesa Nacional de Negociação Permanente, junto ao Ministério da Gestão e Inovação, essa mesa reúne diversas carreiras dos SPFs para tratar de pautas como reajuste e outras, sem impacto financeiro. Ela iniciou em Julho de 2023. Até o momento ocorreram cinco encontros, o último dia 16 de novembro de 2023. O próximo ocorrerá dia 18 de dezembro. Fasubra faz parte da mesa.