O Comando Nacional de Greve (CNG), em construção coletiva, no dia 25 de maio, aprovou os parâmetros para negociação da contraproposta com o governo. Na semana em que se realizou a 5ª reunião, no dia 21.05, da mesa específica e temporária da carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, ocorreu amplo debate técnico e político pelos membros da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC) que esteve reunida em Brasília durante o período de 20 a 24 de maio, acompanhando as análises de conjuntura do CNG e encaminhando as demandas solicitadas. 

 

A pedido do CNG, a CNSC elaborou diversos cenários de distribuição de recursos orçamentários na matriz reestruturada do PCCTAE, utilizando a ferramenta do Simulador de Propostas PCCTAE (Versão 2.0). Diferentes combinações dos parâmetros disponíveis para serem trabalhados foram avaliadas, considerando possíveis arranjos de distribuições de recursos. Estes parâmetros compreendem as mudanças nas correlações entre os Níveis de Classificação A, B, C e D em relação ao E; aumento do percentual do step; aumento de índices de recomposição; e, o mês/ano de aplicação dos parâmetros. Foram apresentados 18 cenários aos delegados do CNG na reunião de quinta-feira (23/05). 

 

O CNG discutiu por não aprovar diversos cenários, mas deliberou sobre cada um dos parâmetros que serão utilizados para a elaboração da contraproposta, como orientação para discussão e referendo nas bases.

 

Os parâmetros para elaboração de contraproposta para o aprimoramento do PCCTAE e os índices de recomposição salarial, são os seguintes:

 

  1. Utilizando o piso do nível E como referência na matriz salarial, as correlações com os pisos dos outros níveis de classificação passariam a ser calculados da seguinte forma:
  2. Piso do Nível de Classificação A, passa a ter uma correlação de 39% em relação ao piso do nível E;
  3. Piso do Nível de Classificação B passa a ter uma correlação de 40% em relação ao piso do nível E;
  4. Piso do Nível de Classificação C passa a ter uma correlação de 60% em relação ao piso do nível E;
  5. Piso do Nível de Classificação D passa a ter uma correlação de 61% em relação ao piso do nível E.

 

  1. Aumento escalonado do step constante partindo de 4,0% até alcançar o percentual de 4,5% em 2026.

 

  1. Recomposição salarial, no piso de referência, com os índices de pelo menos 4% em 2024 (inflação), 9% em 2025 e 9% em 2026.

Com a aplicação total dos parâmetros aprovados pelo CNG os resultados nos Níveis de Classificação alcançam os seguintes percentuais: 

 

Nível de Classificação A – aumento nos pisos nos valores de 51,85%;

Nível de Classificação B – aumento nos pisos nos valores de 28,63%;

Nível de Classificação C – aumento nos pisos nos valores de 59,35%; 

Nível de Classificação D – aumento nos pisos nos valores de 28,78%; e,

Nível de Classificação E – aumento nos pisos nos valores de 23,53%. 

 

Os valores de vencimento no teto de cada nível sem considerar o Incentivo à Qualificação, passariam a ser de R$ 4.849,70 para o A; R$ 4.974,10 para o B; R$ 7.461,10 para o C; R$ 7.585,40 para o D e R$ 12.435,10 para o E, conforme figura

O percentual de aumento acumulado no piso do nível E (referência na matriz salarial) seria de 23,53%, o teto do nível E com doutorado ficaria com o valor de R$ 21.761,50 (Figura 2). O impacto final em dezembro de 2026 na folha de pagamento anual total da categoria teria um acréscimo de R$ 8.121.095.201,08, um investimento de aproximadamente 40% no PCCTAE. Os demais valores de piso e teto dos níveis A, B, C, D e E com os valores de incentivo à qualificação podem ser acompanhados na figura 2.

As analises acima descrevem os detalhes da aplicação dos paramentos conforme deliberação do CNG, fornecendo embasamento para as entidades sobre os próximos passos a serem adotados. Importante ressaltar que a contraproposta que será apresentada ao governo aglutina diversos outros itens da pauta de greve, ainda não contemplados nas mesas de negociações (Mesa Específica e Temporária, Mesa Setorial e Mesa Nacional de Negociação Permanente), com e sem impacto orçamentário,respectivamente. Entre esses itens estão: Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), 30h, demandas dos HU, redução das jornadas de trabalho dos profissionais já contemplados com leis específicas e não normatizadas pelo governo, dentre outros.