Esta semana foi marcada por três importantes mobilizações do conjunto da classe trabalhadora, que reuniram, em Brasília-DF, diferentes setores do movimento sindical e operário e que transformaram a capital federal no centro das mobilizações da classe.

O 24o Grito da Terra Brasil, realizado nos dias 20 e 21, com o tema “Agricultura Familiar é alimento saudável e conservação ambiental”, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Federações e Sindicatos filiados e entidades ligadas à pauta da agricultura familiar.

A Marcha da Educação Federal, no dia 21, organizada pelos Comandos de Greve da FASUBRA- Sindical, SINASEFE e ANDES-SN, reuniu trabalhadores técnico-administrativos em educação, professores e estudantes, com a presença de caravanas de diferentes estados, somou-se à manifestação organizada pelas Centrais Sindicais.

A Marcha Operária e Camponesa, no dia 22, organizada de forma conjunta pela CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, CSB, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública, em unidade, lançou dois documentos com reivindicações, propostas e agenda importantes para os trabalhadores e as trabalhadoras: a “Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024” e a “Agenda Jurídica e das Centrais Sindicais no STF – 2024”. Entre as principais pautas está a revogação da Reforma Trabalhista, Previdenciária e Administrativa; a luta contra a lei da terceirização ilimitada e a questão da convenção 151 da OIT sobre negociação do serviço público.

Dentre as reivindicações apresentadas pelas Centrais, questões como aprovação do Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no setor privado e público (Convenção 151 da OIT) e de Atualização do Sistema Sindical objetivam incentivar as negociações coletivas e sua regulamentação para o setor público, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais, dentre outros aspectos.

Ao mesmo tempo em que diversos setores da classe trabalhadora se organizaram para apresentar suas reivindicações e fortalecer sua unidade na luta por melhores condições de trabalho, a ala conservadora da Câmara dos Deputados, em 21/05, ampliou sua ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e aprovou o projeto de lei, que agora seguirá para o Senado Federal, objetivando a criminalização dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no país.

A crise humanitária do Rio Grande do Sul, decorrente de um fenômeno climático, mas também do sucateamento dos sistemas de prevenção, devido ao descaso do poder público que aposta na desestruturação dos serviços públicos, serviu como um laboratório da extrema direita, que sem qualquer constrangimento, reproduziu a mesma estratégia adotada nas últimas eleições e não hesitou em colocar em atividade a máquina de divulgação de “fake news” para promover o desgaste, em particular dos partidos de esquerda que integram a coalização governista, sendo indiferente ao sofrimento da população.

Os patrões, frente à catástrofe, ameaçam com demissões em massa e a retirada de direitos de acordos/convenções coletivas. Para defender os direitos estabelecidos é necessário que Lula edite uma Medida Provisória que garanta a ultratividade dos acordos/convenções e revogue a Lei no 14.437/2022 do governo Bolsonaro.

Esses elementos brevemente apontados indicam que a centralidade da disputa do conjunto da classe trabalhadora segue o enfrentamento às políticas neoliberais e de austeridade fiscal, que colocam a conta da crise no bolso do povo trabalhador e consequentemente a necessidade de enfrentar a extrema direita e o fascismo, sintetizado no Brasil no bolsonarismo, que se reorganiza internacionalmente para avançar em seu projeto de destruição da democracia.

Por outro lado, o enfrentamento do projeto de destruição dos direitos da classe trabalhadora requer a reorganização e o fortalecimento da unidade da classe, por meio da construção de respostas às suas reivindicações que permitam ao conjunto das organizações da classe fortalecerem sua posição na disputa com setores de extrema-direita.

Considerando:

Que a categoria de Técnicos Administrativos em Educação da base da FASUBRA está em greve há quase 90 dias, em mobilização permanente nas Instituições Federais de Ensino (IFE) por todo país, com uma pauta que tem como elementos principais a reestruturação da carreira, a recomposição salarial e a recomposição orçamentária.

Que, antes do início da greve, o processo negocial partiu de uma proposta inicial que previa a concessão de reajustes lineares de 4,5% em maio/2025 e 4,5% em maio/2026, num montante de cerca de 2 bilhões de reais, além da revisão dos valores dos benefícios.

Que, após o início da greve, foram apresentadas duas propostas, 9% em janeiro/2025 e 3,5% em maio/2026, num total de cerca de 2,9 bilhões, que na mesa do dia 21/05 foi ampliada com a proposição do percentual de 5% em abril/2026, num total de cerca de 3,5 bilhões e um reajuste ponderado de aproximadamente 19,9%.

Que já estivemos em 5 mesas de negociação com o MGI por intermédio da Secretaria de Relações de Trabalho, e que até agora as propostas apresentadas pelos negociadores da bancada do Governo, embora tenha pontos que já foram acatados pelo movimento, no geral são insuficientes para que possamos fechar um acordo nessa greve em sua plenitude.

Que há uma articulação entre os comandos de greve das entidades da Educação Federal, cuja base também está em greve, unificando ações entre técnico-administrativos e docentes, expressando o esforço para acumular a força necessária para exigir do Governo a melhoria das propostas nas mesas de negociação.

Que a mobilização na Educação Federal ainda mantém o apoio da opinião pública e preserva capacidade de mobilização para seguir intervindo na conjuntura com a continuidade da greve e seguir a luta pela valorização dos trabalhadores da Educação Federal, que são responsáveis pela produção de ensino, pesquisa e extensão no país, condição absolutamente necessária para a busca da soberania tecnológica, independência cientifica e atendimento das necessidades do povo brasileiro.

Que nesse momento a disputa no interior da coalização governista se expressa na tensão entre a priorização da política do déficit zero e de austeridade fiscal e as necessidades da reconstrução do estado brasileiro, a retomada da sua capacidade de promover políticas públicas e as consequências dessa política acabam deixando uma margem reduzida para a aplicação do próprio programa de governo, que tem como um dos elementos principais a valorização dos serviços públicos, em especial a educação.

Que ao mesmo tempo que o Governo sinaliza para o sistema financeiro um compromisso em cumprir metas fiscais, anunciando nas mesas de negociação ter um orçamento limitado para os servidores públicos, contraditoriamente tem apresentado propostas com impacto financeiro significativo para outras categorias do funcionalismo público federal, como os trabalhadores da segurança pública, que para os policiais penais chega a 77,15% para os de fim de carreira, a Polícia Rodoviária Federal com 27,48%, e os delegados da Polícia Federal com 27,48%, deixando a Educação Federal, em especial

os Técnico-administrativos em Educação, numa situação muito desfavorável entre as prioridades do Governo.

Que os Técnico-administrativos em Educação (TAE) sofreram um congelamento salarial de quase sete anos durante os governos Temer e Bolsonaro, em decorrência do acordo firmado anteriormente, com efeitos por apenas dois anos. Esse acordo acabou por acarretar em uma perda significativa do seu poder aquisitivo durante esse período (34%), maior do que as demais categorias do setor público, o que torna cada vez mais difícil a dedicação e permanência na carreira (PCCTAE), bem como a sobrevivência das famílias desses trabalhadores em relação ao custo de vida, seja para quem está na ativa ou aposentados.

Que é preciso avançar também em relação à pauta no que se refere à recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino, o que compromete o desenvolvimento das atividades fim dessas instituições e as condições de trabalho de técnicos e docentes. De acordo com a Andifes, a necessidade de recomposição orçamentária apenas para fechar as contas do ano é de 2,5 bilhões a mais do que foi garantido até o momento.

Que os TAE, bem como o conjunto dos trabalhadores da Educação Federal, estiveram sempre juntos com a população brasileira nos momentos mais difíceis do último período. Foi assim no combate às consequências da pandemia salvando vidas, foi assim na defesa da democracia estando na linha de frente contra o golpismo da extrema direita e é assim agora na solidariedade e apoio ao povo do Rio Grande do Sul que sofre com as enchentes que são consequências da crise climática provocada pela ação do próprio sistema capitalista contra o meio ambiente. Ficando comprovado que é preciso mais serviços públicos para o atendimento das necessidades do povo e não mais austeridade fiscal para atender os interesses do mercado. As vidas precisam estar acima do lucro.

Que na última mesa de negociação o governo apresentou um aumento de 1,5%, saindo de 3,5% chegando ao índice de 5%, em 2026, e aumentando 1% no índice de correlação para o nível D. São elementos novos em relação a proposta anterior, mas que ainda são insuficientes para avançarmos em relação a recomposição salarial e a reestruturação de nossa carreira.

Que com a última proposta ainda continuamos com forte corrosão salarial e com graves problemas em relação a injustiças e problemas que existem na estrutura do PCCTAE, tanto para ativos como para aposentados.

Que o nosso movimento esteve sempre disposto a negociar, pois estamos conscientes das dificuldades impostas por um congresso nacional cada vez mais controlado por forças reacionárias e da influência de massas que a extrema direita ainda possui no país. Portanto, a derrota de nosso movimento só interessa as forças mais reacionárias desse país. Assim, o esforço para chegar num acordo de greve não pode ser uma via de mão única e o governo precisa assegurar uma inclusão orçamentária mais consistente para o atendimento da pauta dos trabalhadores da educação federal.

Que o CNG está elaborando uma contraproposta para ser remetida à base e depois apresentada ao governo e deseja avançar com as negociações com diálogo e sem intransigências.

Que o CNG não aceitará ultimatos e a indiferença do governo em relação a apresentação de nossa contraproposta. Exigimos a continuidade das negociações para avançar no atendimento dos diversos itens de nossa pauta, inclusive no que concerne aos itens que não implicam na necessidade de aporte de recursos, bem como avançar na concretização do programa de governo, pelo qual, o presidente Lula foi eleito, com o apoio da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras da educação federal que ajudaram a derrotar Bolsonaro na última eleição em 2022.

Queremos o PCCTAE no orçamento como uma política de estado que valorize a educação federal. Nesse sentido o CNG orienta:

1. Realizar rodada de assembleias, no período de 27 a 29 de maio, com retorno das deliberações para o CNG até quarta-feira (29/05) 14h;

2. Rejeitar à proposta da última mesa de negociação e continuidade e fortalecimento da greve, com a realização de ações que ampliem a visibilidade de nosso movimento na imprensa, nas redes sociais e em toda sociedade;

3. O CNG deve articular com os comandos de greve do SINASEFE, ANDES-SN, um dia nacional de atos em todo país na semana após o feriado do corpus christi;

4. A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, em conjunto com o CNG, a partir dos parâmetros aprovados, deve elaborar contraproposta que será remetida para consulta às entidades de base para ser protocolada junto ao governo, inclusive no que concerne à manutenção da progressão por capacitação na nova estrutura;

5. O CNG deve articular com o Ministério da Educação a tentativa de inclusão de um texto genérico na lei do PCCTAE para a instituição do RSC, na forma já protocolada junto ao MGI, que possibilite a continuidade do debate com a base da categoria até a definição do modelo de RSC a ser detalhado pela CNSC. Caso não se concretize essa possibilidade, fazer constar no termo de acordo as condições para discussão e instituição do RSC;

6. Fortalecer e intensificar a articulação com parlamentares e assessorias partidárias, em âmbito federal, estadual e municipal, com objetivo de pressionar o governo a conceder mais recursos do orçamento para a educação federal, bem como a manutenção de ações em Brasília em frente aos ministérios, e o café com Lula, em frente à residência presidencial;

7. Continuar as ações conjuntas da greve da educação federal, fortalecendo a articulação entre os comandos de greve da FASUBRA, SINASEFE e ANDES-SN, contudo sem vincular a solução da greve dos TAE à solução da greve docente uma vez que são movimentos construídos com dinâmicas próprias;

8. Dialogar com o SINASEFE com vistas à elaboração de uma contraproposta ao governo, para dar coesão e unidade a bancada sindical dos TAE nas mesas de negociação;

9. Os comandos locais de greve a organizarem atividades voltadas a ampliação da visibilidade, com ações radicalizadas, que pautem a impressa local na próxima semana. Articular com parlamentares e lideranças políticas locais que tenham interlocução com o governo, para ampliar o aporte de recursos para reestruturação da carreira;

10. Os comandos locais de greve devem informar ao CNG o percentual da paralisação em suas instituições para que o CNG possa aferir a dimensão da greve;

11. Os comandos locais devem organizar ações durante visitas do presidente Lula e seus ministros nos estados, dando visibilidade ao movimento grevista, e reforçar a pressão para que o presidente receba e atenda a pauta dos TAE. O CNG propõe as palavras de ordem: “Lula assuma as negociações com a educação”, “Lula receba os TAE!”, “Lula receba a Educação Federal!”, “A greve continua, Lula a culpa é sua!”, utilizando também nos materiais e mídias do CNG;

12. Dar continuidade a campanha de solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, com coleta de doações de materiais de higiene, limpeza, roupas, agasalhos e em dinheiro, via pix, para as entidades de base da federação, considerando as mesmas orientações feitas no período da pandemia. Colocando à disposição toda a infraestrutura possível e necessária das entidades para acolher demandas dos atingidos pelas enchentes.