É hora das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público se mobilizarem contra o arcabouço fiscal. O PLP 93/2023 pode ser discutido e votado no Senado Federal a partir da próxima terça-feira (13/6). O projeto prevê limitações e congelamento para os investimentos públicos, em especial, reajustes aos servidores públicos e novos concursos, caso o governo não consiga cumprir as regras fiscais.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados ainda incluiu os recursos do Fundeb, do piso salarial da enfermagem e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. É o momento, portanto, de pressionar as senadoras e senadores enviando e-mails e nas redes sociais. Da forma como está, o PLP 93 não pode ser aprovado.

Hoje, 13/6 haverá uma grande mobilização nacional, com atos em Brasília e nos estados contra o projeto, também conhecido como Marco Fiscal. A FASUBRA Sindical e demais entidades do FONASEFE participarão dos protestos contra o projeto do Arcabouço Fiscal, pela valorização do serviço público e a favor de investimentos sociais. No Senado, antes de ser votado pelo Plenário, o PLP 93/2023 será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto já recebeu 31 emendas de senadores. Enquanto parte das propostas prevê um endurecimento das medidas, outras propõem uma flexibilização dos investimentos. É preciso apoiar as emendas que visam retirar das limitações do Arcabouço as despesas com Fundeb e dos pisos constitucionais da Educação e da Saúde e do piso da enfermagem, além, da retirada dos gatilhos que impõem congelamento de salários dos servidores e proibição de concursos públicos, caso as metas não sejam atingidas.