Na quarta e quinta-feira da última semana (05 e 06/02), a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), se reuniu presencialmente em Brasília-DF. A reunião debateu os desdobramentos da Medida Provisória nº 1286/2024 relativos ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

A CNSC/MEC debateu e elaborou uma proposta de Nota Orientativa, que será encaminhada (até o final de fevereiro) para todas as Instituições Federais de Ensino (IFEs), visando uniformizar os procedimentos sobre as concessões dos direitos da reestruturação da carreira a todos os TAEs pelas gestões locais. Em relato publicado no YouTube da entidade, a Fasubra detalhou qual foi o entendimento da CNSC nos principais pontos de alteração da carreira e que estarão no documento que será entregue às IFEs. Confira:

Progressão por mérito com interstício de 12 meses – A CNSC indicará às IFEs como deve funcionar o saldo dos colegas que a partir de janeiro completaram ou completarão 18 meses desde a última progressão. Nestes casos, os colegas terão direito à progressão de 12 meses já em janeiro. O restante dos meses, ficará como saldo para a próxima progressão. Assim, um colega que completou 18 meses em janeiro, terá duas progressões neste ano. Uma em janeiro, que deixará ele com um saldo de 06 meses, e outra progressão em junho (saldo + 06 meses de trabalho). O impacto financeiro no contracheque só será sentido quando aprovada a LOA, de forma retroativa a 01º de janeiro. Atenção: quem completou 18 meses até 31 de dezembro, já teve a sua progressão. Tão logo que a secretaria executiva do MEC e do MGI derem ok na Nota Orientativa da CNSC, uma tabela será publicada.

Aceleração da Progressão por Capacitação – O entendimento da CNSC/MEC que será encaminhado às IFEs é de que será aproveitado todo o patrimônio funcional adquirido pelo servidor ao longo da vida. Mesmo que o servidor já tenha tido 03 progressões, ele terá automaticamente até 03 acelerações. Lembrando que agora o topo da carreira termina no padrão 19. Não será necessário que o servidor apresente novamente os comprovantes dos cursos que já serviram para progressões passadas. Quem ainda não teve progressão nenhuma mas já está há 15 anos na universidade, deverá protocolar os documentos de acordo com os modelos de requerimento de cada instituição. Lembramos que a aceleração ocorre mediante certificados de cursos de capacitação, a cada 05 anos de trabalho, limitado a três acelerações. Segundo Marcelo Rosa, Coordenador Jurídico e de Relações de Trabalho da ASSUFRGS, “existe um entendimento do STJ que as progressões acontecem de forma cumulativa, mas os efeitos financeiros não retroagem a data lá atrás. Neste caso da MP, somente a 01º de janeiro.”

Fim do IQ Indireto – Para aquelas pessoas que tinha IQ indireto, será automática a correção. Todo mundo terá o IQ pleno.

ATENÇÃO – Nada muda na avaliação de desempenho, que continuará ocorrendo no modelo da sua instituição. Já o reposicionamento dos servidores na nova estrutura de tabela, bem como a nova correlação entre os pisos dos níveis, serão mudanças automáticas!

Preparo das Pró-Reitorias de Gestão de Pessoas

O Coordenador da FASUBRA ressalta uma orientação importante da federação. “Indicamos que os sindicatos de base conversem com a sua Pró-Reitorias de Gestão de Pessoas sobre as alterações. “Façam a cobrança! Se já existe um levantamento de todos os servidores que tem progressão a partir de janeiro. Se já tem levantamento da correção dos IQs… A portaria já pode estar pronta, esperando a LOA ser aprovada. Os cálculos devem ser feitos na hora, mas a gestão de pessoas de cada IFE deve estar previamente preparada para agilizar este processo.”

Pontos do Acordo de Greve que não constam na MP

A Fasubra procurou os parlamentares da base aliada para que eles assinem propostas de emendas para recuperar o texto integral de todos os pontos que atendem a nossa categoria e que ficaram de fora da Medida Provisória.

Assista ao relato da reunião

https://www.youtube.com/watch?v=H27i98au33c&embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Fwww.assufrgs.org.br%2F&source_ve_path=Mjg2NjQsOTY3MTQ

FONTE: ASSURGS

Aconteceu na última sexta-feira, 05/02, a primeira reunião do GT LGBTQIA+ da Fasubra. A reunião foi conduzida pelos coordenadores LGBTQIA+ da direção nacional da Fasubra,  André Nascimento e Luar Santana.

O encontro teve a participação de representantes de vários GTs, inclusive o da APTAFURG, com o coordenador do Sindicato Renato Zacarias da Silva.

Durante o encontro foi feita uma análise de conjuntura diante do cenário internacional e nacional diante das medidas do novo governo dos EUA, pelos técnicos  Felipe Alencar, da UFABC e Augusta Neves , da UFSCAr .

A avaliação do GT  é que os desafios desse tempo serão grandes e irão requer uma organização e união de todos os coletivos. Além disso segundo o encontro a FASUBRA possa ter um papel bem significativo no enfrentamento à LGBTQIA fobia na medida que atua num espaço fundamental que são as universidades públicas federais. Da mesma forma o Sinasefe na rede de Institutos Federais. É preciso unir à CNTE , Aliança Nacional LGBTQI, à ABGLT, à Antra, ao IBRAT e demais organizações que históricamente estão na luta pelos direitos LGBTQIA+.

A FASUBRA prevê para 2025 a realização do Encontro LGBTQIA+ .

Na última semana, a FURG divulgou um Memorando com informações sobre os novos reajustes do Plano de Saúde, UNIMED. A APTAFURG está junto com a reitoria da FURG discutindo tanto os assuntos referentes aos reajustes quanto novas alternativas para atender os servidores e servidoras da Universidade, visto que os valores dos planos tiveram um reajuste muito alto nos últimos tempos, o que levou um grande número de pessoas a cancelarem ou mudarem a modalidade de atendimento dos mesmos. 

O Sindicato divulgou uma série de vídeos no instragram da entidade com as explicações detalhadas do Memorando afim de facilitar a compreensão por parte da categoria. Acompanhe nas redes sociais do Sindicato.

Facebook: @aptafurg.sindicato

Instagram: @aptafurg

A reunião do Pleno da CNSC-MEC acontece  hoje e amanhã 06.02, em Brasília, tendo como pauta:
1) Discussão e aprovação do texto da Nota Técnica sobre as regras de transição para a nova estrutura do PCCTAE
2) Reativação dos grupos de trabalho (GT) dos pontos pendentes do acordo de greve de 2024.

A Comissão se reuniu, ontem, dia 4 para discutira finalização da nota técnica que orientará as Instituições Federais de Ensino, sobre as regras de transição para implementação dos efeitos da Medida Provisória 1.268/2025 e assim ter os elementos para apresentar na reunião de hoje.
Na reunião também será tratada a retomada dos grupos de trabalho que discutem os RSC, os cargos e a racionalização e o desenvolvimento dos servidores na carreira.

A FASUBRA Sindical participou de um ato unificado na manhã da última terça-feira (4) em frente ao Senado Federal, destacando a urgência na aprovação da LOA.
A entidade enfatiza que a aprovação da LOA é crucial para garantir investimentos na educação pública e assegurar a recomposição salarial dos servidores técnico-administrativos.
Além disso, a FASUBRA tem buscado a eliminação da escala de trabalho 6×1, que impõe uma carga excessiva aos servidores, e a correção da tabela do Imposto de Renda, visando aliviar a tributação sobre os trabalhadores.
A aprovação da LOA é fundamental para a implementação de políticas públicas eficazes e para a valorização dos profissionais da educação no Brasil.
A FASUBRA Sindical foi representada pelos dirigentes Jõao Daniel, Mário Junior, André Nascimento e Maria Lucineide Paiva.

O Congresso Nacional continua travando a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que é determinante para que o reajuste dos servidores públicos federais seja pago, conforme determina a MP, divulgada no final do ano.

O motivo: Os deputados querem a liberação de emendas parlamentares, hoje bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal.

O relator do Orçamento federal de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que se não houver um acordo o Congresso irã debater o Orçamento apenas depois do carnaval.

Nesse sentido o reajuste dos servidores, que será retroativo, mas que corre o risco de ser pago apenas no início de maio, na folha de abril.

Após ser votada na Comissão Mista de Orçamento, a LOA precisa passar ainda pelo plenário conjunto do Congresso Nacional.

“A previsão mais racional é no dia 10 de março. O mês está começando e precisamos realmente fazer ajustes. A gente tem que ter calma. Não adianta fazer um Orçamento apressado, que não venha a satisfazer a expectativa do povo brasileiro”, defendeu Coronel ao site Metrópoles.

A LOA foi apresentada aos parlamentares em agosto do ano passado e até hoje, o Congresso Nacional não fez o debate do Orçamento e assim o reajuste dos servidores não pode ser efetivado.

Os servidores federais organizados, através de suas federações, fóruns e sindicatos, como a Fasubra e o Fonasefe, estão mobilizados para aprovação do LOA 2025 nesta retomada das atividades do Congresso!

Fontes: Carta Capital, Metrópoles e Fonasefe

Na manhã desta quinta-feira, 30 de janeiro, a Coordenação da Mulher Trabalhadora da FASUBRA realizou uma reunião nacional no formato virtual, com o intuito de organizar os trabalhos nas entidades de base da federação para este ano.
Durante o encontro, representantes de entidades de diversas regiões do país compartilharam suas ações de combate à opressão, ao machismo e à violência contra a mulher. A reunião também serviu para fortalecer a articulação e o compromisso das entidades na luta pela igualdade de gênero e pelos direitos das mulheres trabalhadoras e mobilização pela aprovação da LOA.
O relatório da reunião contendo todos os encaminhamentos será disponibilizado no ID.

As coordenadoras da APTAFURG e integrantes do GT Mulheres do Sindicato, Denise Giesta e Neide da Silva Cunha  participaram da atividade que acontecerá de forma virtual.

A APTAFURG esteve reunida, hoje, 29 de janeiro, com a reitoria da FURG, juntamente com a APROFURG, para discutir o reajuste anual do plano de saúde dos servidores que utilizam o serviço da UNIMED.

O reajuste da maioria dos planos será de 4,87%, considerando o Indice Nacional de Preços ao Consumidor -IPCA, porém 3 destes terão um reajuste maior, segundo a operadora devido ao índice de sinistralidade.

Para os usuários que possuem os seguintes planos os reajustes serão os abaixo citados:

• Plano Estadual Privativo, sem comparticipação – Reajuste de 38,33%,
• Plano Nacional Semi- Privativo, sem coparticipação – Reajuste de 37,35,
• Plano Nacional Semi- Privativo com coparticipação- Reajuste de 38,87%,

O reajuste será aplicado referente ao mês de março /2025, com pagamento em abril.

Segundo a reitoria estão sendo discutidos outras possibilidades de planos de saúde pra que a categoria para escolher o que melhor se  adequa a realidade financeira de cada servidor e servidora. “Como gestão, reitoria, nós lutamos pelos servidores e servidoras, sem exceção e não podemos nunca perder esse foco”, afirmou a reitora, professora Suzane Gonçalves.

A APTAFURG está atenta e junto com a reitoria e a APROFURG estão debatendo as melhores e mais adequadas formas para a escolha dos novos planos de saúde que atendam a categoria.     

Dia Nacional da Visibilidade Trans: A Aptafurg Sindicato manifesta seu apoio, seu orgulho, sua existência, sua consciência e sua resistência aos Servidores e Servidoras Trans.

A FASUBRA Sindical promoverá, hoje, dia 23 de janeiro, às 18h30, uma Super Live informativa para detalhar os desdobramentos da reunião realizada com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da entidade no YouTube e no Facebook.

A reunião no MGI é um momento crucial para os técnico-administrativos em educação, e a transmissão ao vivo tem como objetivo esclarecer os encaminhamentos discutidos, além de informar a categoria sobre os próximos passos na luta por valorização e melhores condições de trabalho.

Durante a live, representantes da FASUBRA Sindical vão apresentar os pontos debatidos com o governo e responder às principais dúvidas da categoria. A participação da categoria é essencial para fortalecer a mobilização e garantir a transparência das negociações.

Segue os links para acompanhar a LIVE

FACEBOOK:

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YOUTUBE:

 https://youtube.com/live/5NsE6Gf5cJ4?feature=share