O Conselho Universitário da FURG aprovou a Política de prevenção e enfrentamento do assédio, discriminação e outras formas de violência na Universidade Federal do Rio Grande. A politica dispõe sobre a prevenção, acolhimento do denunciante, registro da denúncia, apuração e punição.

São destinatários da Politica todos os servidores técnicos administrativos em educação e docentes, pessoal contratado ou que tenha algum vinculo por tempo determinado, trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, além de estudantes de todos os níveis e esferas de ensino oferecidos pela FURG.

A politica que trata a resolução aprovada pelo CONSUN orienta-se pelos princípios definidos no Estatuto da Universidade e demais normais institucionais; e ainda pelos referidos aos Direitos Humanos; por valores éticos e democráticos que garantam um ambiente institucional saudável; e pelo respeitos às diversidades.

A política está disponível para amplo acesso no site da Secretaria Executiva dos Conselhos, acesse clicando aqui.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), está com inscrições abertas para o curso “Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”.

O curso tem como objetivo fortalecer a cultura de direitos humanos, a partir do reconhecimento, valorização e respeito à diversidade é necessário compreender os principais desafios vivenciados por pessoas LGBTQIA+. Neste curso, serão discutidos questões como conceitos, conhecer experiências e aspectos específicos de violências, exclusão, discriminação e desigualdade vividos por pessoas LGBTQIA+, bem como estratégias para a garantia, promoção e defesa de seus direitos.

A iniciativa, que é gratuita, possui carga horária de 30 horas e busca oferecer aos participantes insights essenciais sobre os direitos relacionados ao corpo, saúde, educação, trabalho e renda.

Inscrições e Público-Alvo

O curso é destinado a servidores públicos de todas as esferas de governo, incluindo as técnicas e os técnicos administrativos em educação da base do Sindicato; profissionais da iniciativa privada e membros de movimentos sociais vinculados a instituições, serviços e organizações que atendem ou são demandados pela população LGBTQIA+, bem como qualquer pessoa interessada em aprender e contribuir para a igualdade de direitos. Para mais informações, acesse o site da Enap.

O dia 28 foi marcado por diversas ações em todo o país. 28 de setembro é celebrado desde 1990 como o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe, quando grupos feministas se manifestam com o objetivo de conscientizar sobre o aborto e o direito de decisão da mulher.

A legislação brasileira é bastante restritiva para a prática de aborto e de difícil acesso mesmo quando o caso se enquadra na legislação, é comum vermos discussão sobre o direito à vida sem se preocupar com o corpo que o carrega com no caso da menina de 11 anos, vítima de estupro, que a juíza Joana Ribeiro Zimmer induziu a desistir do aborto legal mantendo-a em abrigo para evitar o aborto legalmente autorizado.

Estamos em um momento muito importante de luta, semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a votação pela descriminalização do aborto até a 12ª gestação e sem data definida para retorno. Além da interrupção ser proibida, como citado acima, em muitas ocasiões o direito é negado ou os meios legais se arrastam no tempo e a gestação ultrapassa as semanas seguras para as mulheres colocando em risco a saúde e a vida.

Devemos ressaltar que esta realidade não se separa da opressão de classe e raça, pois as mulheres mais vulneráveis são as que frequentemente tem seu acesso negado as leis restritivas de aborto, e mesmo que seja aprovado pelo STF a descriminalização, nada nos garante que o procedimento será ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pois ficará a cargo do Congresso dar o parecer de aprovação e o Poder Executivo incluir nas resoluções.

A FASUBRA segue nessa batalha para que todas as mulheres, independentemente de sua origem social ou racial, possam ter seus corpos respeitados e seu direito garantido

📢 A APTAFURG chama para Assembleia Geral no dia 26 de setembro, a partir das  9 horas, no auditório do Sindicato.

A pauta da assembleia é: Composição da CIS, Composição do Conselho Fiscal, Informes de ações judiciais, Dia Nacional de Luta(03/10 paralisação), Delegação Plenária Nacional de Fasubra, Delegação X Fórum Nacional da CIS, Informes Mesa de Negociação/Carreira e Assuntos gerais.

📌 Anote na agenda e participe dessa importante Assembleia, TAE!!

Em lembrou, na ONU, que fome atinge hoje 735 milhões de pessoas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (19), que o combate às mudanças climáticas e à desigualdade são os principais desafios a serem vencidos pelos líderes mundiais. Ao abrir o debate de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, ele lembrou da primeira vez que participou do evento, em 2003.

“Volto hoje para dizer que mantenho minha inabalável confiança na humanidade. Naquela época, o mundo ainda não havia se dado conta da gravidade da crise climática. Hoje, ela bate às nossas portas, destrói nossas casas, nossas cidades, nossos países, mata e impõe perda e sofrimento aos nossos irmãos, sobretudo aos mais pobres”, disse Lula. 

Ele expressou condolências às vítimas do terremoto no Marrocos e das tempestades que atingiram a Líbia e o estado do Rio Grande do Sul, no Brasil.

Segundo o presidente, para vencer as desigualdades, é preciso vencer a resignação e a falta vontade política daqueles que governam o mundo. 

“A fome, tema central da minha fala neste Parlamento mundial 20 anos atrás, atinge hoje 735 milhões de seres humanos que vão dormir esta noite sem saber se terão o que comer amanhã. O mundo está cada vez mais desigual. Os dez maiores bilionários têm mais riqueza que os 40% mais pobres da humanidade”, acrescentou.

Este ano, o tema do debate geral é “Reconstruir a confiança e reacender a solidariedade global: acelerando ações para a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável rumo à paz, prosperidade, ao progresso e à sustentabilidade para todos”. No debate geral, os chefes dos Estados-membros da ONU são convidados a discursar em uma oportunidade para apontar suas visões e preocupações diante do sistema multilateral. 

Cabe ao governo brasileiro fazer o primeiro discurso da Assembleia Geral das Nações Unidas, seguido do presidente dos Estados Unidos. Essa tradição vem desde os princípios da organização, no fim dos anos 1940. 

Esta é a oitava vez que o presidente Lula abre o debate dos chefes de Estado. Ao longo de seus dois mandatos anteriores, ele participou do evento todos os anos entre 2003 e 2009. Em 2010, foi representado pelo então ministro das Relações Exteriores e atual assessor especial da Presidência, Celso Amorim. 

O presidente desembarcou em Nova York na noite do último sábado (16), onde participou de reuniões com empresários e autoridades estrangeiras. Amanhã (20), ele se encontrará com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky. Lula será recebido ainda pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com quem lançará uma iniciativa global para promoção do trabalho decente. 

Fonte: Governo Federal

Assista aqui o discurso do Presidente Lula durante a abertura da Assembleia Geral da ONU.

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público lança um manifesto contra a PEC 32/20, da reforma Administrativa, com apoio de dezenas de entidades e centrais sindicais. O documento está aberto a assinatura de todos que defendem os serviços públicos e os direitos da população brasileira de acesso a esses serviços essenciais. 

Confira abaixo a íntegra do documento. Acesse a petição contra a PEC 32/20 e participe da luta em defesa dos serviços públicos. Assine e compartilhe. Vamos todos defender melhores serviços públicos para o Brasil e os brasileiros. Valorizar o serviço público é fortalecer o Brasil!

Assine e mostre ao Congresso Nacional que é contra a PEC 32 que destrói os serviços públicos

Manifesto contra a votação da PEC 32/2020 e em defesa dos serviços públicos e da população brasileira

As entidades e parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público vêm mais uma vez trazer a público seu mais efetivo posicionamento em defesa do serviço público brasileiro, seus trabalhadores e, em especial, da população usuária dos serviços prestados pelo Estado brasileiro. Essa defesa, neste momento, se materializa no mais veemente repúdio à manifestações favoráveis de setores do empresariado, destacadamente do mercado financeiro, à possível inclusão na pauta de votações em plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020 – PEC 32/2020, conhecida como “Reforma Administrativa”.

Os que assinam este manifesto repudiam veementemente todo o conteúdo nefasto e destrutivo da PEC 32/2020. A proposta em questão em nenhum momento reflete a atualidade das expectativas políticas e sociais, o que foi comprovado pela vitória de uma concepção diametralmente oposta ao que foi proposto pelo governo anterior ao encaminhar ao Congresso o que chamava de “Reforma Administrativa”.

A proposta em questão, em que pese chamada de “Reforma Administrativa”, em nenhum momento propõe que a administração pública venha passar por efetivas reformados, com a melhora de serviços e dos quadros funcionais, fatos não identificados em nenhuma parte dos textos. O que na verdade se
apresenta, desde o texto original encaminhado pelo governo de então até o relatório aprovado pela Comissão Especial designada para análise e manifestação da referida proposta, busca a entrega de boa parte dos serviços à iniciativa privada, substituindo o serviço público gratuito pelo lucro das empresas que viessem a assumir a sua execução. Busca também, sob o argumento de “necessários” cortes de gastos públicos, a redução do quadro de servidores efetivos concursados, substituindo, onde remanescessem serviços públicos, por trabalhadores terceirizados ou temporários.

Em relação aos trabalhadores do serviço público, a PEC 32/2020 traz a total insegurança no exercício do trabalho, o fim da estabilidade para novos e a flexibilização da estabilidade para os ingressos antes da aprovação do texto proposto. Isso significa, entre outras consequências, a possibilidade de pressão política de chefias e governantes de plantão, interferindo nos trabalhos e decisões que devem ser exercidos com a garantia do Estado, com graves consequências para os servidores e a população.

Ainda para servidores, podemos destacar no texto aprovado pela Comissão Especial alguns pontos, como:

• Possibilidade de redução da jornada de trabalho em até 25%, com a igual redução da remuneração em caso de “necessidade” de redução de gastos públicos;
• Demissão nas seguintes situações:
• Processo judicial com decisão por órgão judicial colegiado (2ª instância). Hoje, somente após conclusão do processo transitado em julgado;
• Processo Administrativo Disciplinar – PAD;
• Avaliação de desempenho com resultado insatisfatório;
• Extinção do cargo, em razão do reconhecimento de que se tornou desnecessário ou obsoleto, na forma de lei específica, resguardado o direito à indenização para os servidores com ingresso posterior à data de publicação da emenda Constitucional) e ser colocado em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sem possibilidade de evolução na carreira para os atuais servidores.

Essas situações se aplicariam principalmente em casos de terceirização e/ ou privatização dos serviços ou de instituições públicas:

• Contratação de trabalhadores temporários por até dez anos, sem exigência de processo seletivo, para o exercício de atividades hoje exercidas por servidores concursados.
• Substituição de servidores efetivos por trabalhadores temporários em caso de paralisação ou greve, com grave restrição à atividade sindical.
• Apenas os servidores ingressos até a aprovação do texto seriam regidos pelos atuais regimes jurídicos federal e dos demais entes federados. Os contratados posteriormente seriam por outras formas de contrato, em regime administrativo.
• Retirada de direitos hoje garantidos em lei.

Também podemos destacar:

• Aumento da concentração de competência na União, limitando o poder de normatização e regulamentação em pontos específicos por estados e municípios, como contratação, concursos públicos, políticas remuneratórias e outras questões que envolvem servidores públicos;
• Privatização de serviços públicos através de contratos de gestão, com a entrega de serviços públicos federais, estaduais e municipais, inclusive unidades inteiras, a organizações sociais ou empresas privadas;
• Vedação da concessão de estabilidade a empregados de empresas estatais por meio de normas de convenção e acordo coletivo nas empresas estatais e sociedades de economia mista;

A reforma, se aprovada atingirá diversos serviço a saúde do básico ao mais complexo, a educação da creche à universidade, mas também atingirá negativamente áreas como a pesquisa científica, a defesa e a proteção do meio ambiente.

Também são atingidas de maneira a fragilizar outras áreas, de responsabilidade exclusiva do Estado, como fiscalização, controle, arrecadação e cobrança de tributos, segurança pública, serviço exterior, advocacia e defensoria públicas, orçamento, entre outras. Isso, porque não basta que nessas áreas as atividades fins sejam exercidas por servidores responsáveis por atividades exclusivas de Estado, já que outra atividades das mesmas instituições poderiam ser exercidas por trabalhadores temporários, terceirizados ou servidores sem estabilidade e outras garantias.

As entidades e parlamentares componentes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, e que assinam este manifesto, concordam com a necessidade de atualização e modernização e melhor aparelhamento dos serviços públicos, suas instituições e seus quadros, com foco no desenvolvimento da Nação e no atendimento às necessidades da sociedade brasileira, com um corpo funcional bem preparado, remunerado e organizado, além de instituições bem estruturadas e em condições de melhor atender à população usuária e de exercício das atividades dos servidores.
Para isso, propomos reforçar o debate com a participação de parlamentares, representantes dos servidores e da sociedade usuária dos serviços públicos, assim como da representação do atual governo sobre o serviço público brasileiro, suas necessidades e perspectivas e como podemos juntos buscar o melhor para todos os envolvidos – população, servidores e administração pública brasileira.

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No último dia 14 de setembro, a FASUBRA Sindical participou de mais um evento importante: o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais, que ocorreu no Auditório Freitas Nobre, em Brasília.

Sendo a FASUBRA uma federação que defende a educação pública, esteve presente no apoio a criação da frente a equipe do plantão, representada pelos seguintes coordenadores: Maria Tereza Tavares Fujii (Coordenadora de Aposentados), Eurídice Ferreira de Almeida (Coordenadora de Saúde e Hospitais Universitários), Elma Dutra (Direção Nacional da FASUBRA) e Antônio Bernardo Dias (Direção Nacional da FASUBRA).

A proposta da criação da Frente Parlamentar é mobilizar o parlamento em prol de pautas e demandas importantes para os institutos federais.

ale ressaltar que o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) esteve de volta à Brasília nesta semana em que ocorreu a 126ª Reunião Ordinária do colegiado, em que houve o lançamento da campanha que celebra os 15 anos dos Institutos Federais, com o tema “Conectando Conquistas, Transformando Futuros”.

A campanha envolverá todas as instituições da Rede Federal e suas respectivas comunidades acadêmicas com o intuito de promover e divulgar a história recente das instituições, fundamentadas no Ensino, na Pesquisa e na Extensão. “Essa campanha valoriza aqueles que ajudaram a construir essas instituições”, destaca a presidente do Conif, Leopoldina Veras.

A PLENÁRIA NACIONAL do Fórum dos Federais realizada no dia 16, indicou Dia 3 de outubro como DIA NACIONAL DE LUTA COM GREVES E PARALISAÇÕES

Mais de 400 servidores de todo Pais fizeram grande debate na Plenária organizada pelo FONASEFE e com participação de representantes de Centrais Sindicais, realizada em forma híbrida com participação presencial e virtual, aprovando seguinte plano de luta:

1- Construir o dia 3/10 com Greves e Paralisações em todo o País;
2- Promover atividades nos Estados para fortalecer o dia 3/10 com atividades nos Estados e em Brasília (assembleias, reuniões, encontros, etc);
3- Fortalecer os FÓRUNS EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO nos estados;
4- Centralidade da campanha salarial junto à luta contra a PEC 32 e qualquer Reforma Administrativa;
5- Construção de Carta ao governo cobrando mudança de postura dos representantes da mesa de negociação nacional;
6- Cobrar por uma nova reunião da mesa de negociação nacional;
7- Organizar jornada permanente de luta com ações de pressão total sobre os parlamentares nos Estados e em Brasília, com vigílias e atos (visitas, atividades nos aeroportos em todo o País);
8- Fortalecer a luta pelo REVOGAÇO;
9- Promover Jornada de Luta na semana do dia 2 a 5/10;
10- Fortalecer a articulação das 3 esferas do SERVIÇO PÚBLICO na perspectiva de ações de paralisação e construção de greve do funcionalismo ainda este ano diante dos ataques ao serviço público;
11- Vigília e acampamento no Ministério da Gestão;
12- Outdoors nos estados;
13- Plebiscito em São Paulo (Tarcísio) e em Minas (Zema);
14- Apoiar a luta em defesa dos hospitais universitários e seus servidores;
15- Construir o Encontro nacional do serviço público em data a ser definida com entidades;
16 – Divulgação massinha do MANIFESTO contra a PEC32;
17 – Construir a Greve Geral dos Servidores Públicos Federais.

Fonte: Fenasps

Atenção!!

Está chegando a hora!

Faltam 4 dias para o nosso encontro!

O X Encontro Nacional de Aposentados(as) Aposentandos(as) e Pensionistas, ocorrerá nos dias 15, 16 e 17 de setembro – Brasília/DF – Auditório ADUNB (Campus Universitário Darcy Ribeiro – Gleba A – Casa do Professor – Asa Norte).

Segue abaixo o link para Link credenciamento: https://forms.office.com/r/jbnFSFmBQ0

A Coordenação de Aposentados, orienta, ainda, que as entidades enviem passaporte vacinal da delegação com, no mínimo, 4 doses da vacina e que façam o teste de covid-19 antes do embarque para Brasília. É importante salientar que cada entidade deve observar a situação de saúde de cada delegada ou delegado, para que não haja risco para o encontro nem para os mesmos.

Orientamos também que todos os delegados e delegadas tragam seus medicamentos de uso contínuo, roupas confortáveis e protetor solar, pois o clima de Brasília/DF está seco e quente.

Serão três dias de intensos debates sobre assuntos presentes no dia a dia de aposentados, aposentadas e pensionistas, nas vivências familiares, sociais, profissionais e também sobre direitos adquiridos durante a caminhada laboral. Com o tema “Viver é ter respeito, liberdade e amorosidade”.

As palestras terão enfoque na vida das pessoas idosas no Brasil, onde o etarismo aliado às várias formas de violências, atinge um alto nível de preconceito, chegando a ser negado à muitas pessoas o direito de envelhecerem com liberdade, autonomia, direitos sociais e políticas públicas que atendam suas necessidades com dignidade e respeito.

Além da reestruturação da carreira serão também debatidos todos os assuntos inerentes a pautas dos aposentados/as e pensionistas que ainda dependem de resolução administrativa ou jurídica.

A Coordenação de Aposentados/as e Assuntos de Aposentadoria chama a atenção para a importância de participar do Encontro nesse momento de intensas movimentações em prol de mudanças em nossa carreira.

Esperamos que as bases tragam subsídios para as lutas que teremos nos próximos períodos.

Aguardamos todas, todos e todes!

Desejamos um ótimo encontro!

Na manhã de quarta-feira, 6 de setembro, foi realizada uma reunião entre a FASUBRA Sindical e a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação – SESU/MEC. Estiveram presentes pela SESU/MEC, Denise Pires Carvalho, Tânia Mara Francisco, Jackson Raymundo, Eduardo Batista dos Santos e Diego Correia da Silva.

Representando a FASUBRA Sindical, Cristina del Papa (Coordenadora Geral), Ivanilda Oliveira Silva Reis (Coordenadora Geral), Marcelo Rosa Pereira (Coordenador Jurídico e Relações de Trabalho), Cláudia Figueiredo Lossio (Direção Nacional da FASUBRA) e José Almiran Rodrigues (Direção Nacional da FASUBRA).

O encontro aconteceu na sala de Reuniões da SESU/MEDC, para abertura de mesa de negociação da FASUBRA Sindical, iniciando as discussões dos itens da pauta em relação ao aprimoramento do PCCTAE e da solicitação de reinstalação da CNSC. Essas demandas foram apresentadas ao Ministro da Educação. Em sua fala inicial, a FASUBRA apresentou à Secretária da SESU o acordo de Greve de 2015, cujas tratativas e encaminhamentos foram suspensos em 2016, quando do Golpe que retirou a Presidenta Dilma do Governo, deixando pendentes de cumprimento vários itens pactuados com o governo. Referente ao Acordo de Greve de 2015, a Secretária destacou a importância do seu conteúdo e sugeriu sua entrega à Ministra Esther Dweck.

Durante o processo de diálogo com a representação da SESU, foram apresentados os demais pontos da pauta da FASUBRA, com ênfase na reinstalação da CNSC, seu impacto nos trabalhos da Mesa Setorial de Negociação, que finalizará as negociações acerca do aprimoramento do PCCTAE. Quanto à reinstalação da CNSC, ficou compreendido, por parte da SESU, sua importância. A FASBRA foi informada que a Portaria de Designação da Comissão já se encontra na Consultoria Jurídica, para encaminhamento à assinatura.

Referente ao “entulho” normativo dos dois últimos governos, a FASBRA destacou a necessidade de alteração dos Decretos 9991 e 11.072, que tratam do Plano de Desenvolvimento de Pessoal dos servidores e do Programa de Gestão de Desempenho, cuja a proposta é de retirada dos servidores e servidoras do PCCTAE do âmbito desses dois decretos. Essa proposição já apresentada na MNNP leva em consideração que o Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira (PDIC/PCCTAE) já está regulamentado pelo Decreto 5.825/2006, que regulamenta a Lei 11.091/2005. No caso do Decreto 11.072, que conflita com o Decreto 5.825/2006, a FASUBRA já possui a proposta de decreto que regulamente o Sistema de Planejamento e Gestão de Desempeno (SPGD) que está em sintonia com o PDIC.

Foi apresentado o termo de acordo da greve de 2015, no qual ficou pactuado a criação de GTs para discutir assuntos pauta, tais como: racionalização, reposicionamento dos aposentados, democratização nas universidades, etc… Os GTs elaboraram relatórios que não tiveram os devidos encaminhamentos. Na reunião com a SESU, ficou acertado que será recuperado o que foi discutido para que possam ser reiniciados novos debates.

Na discussão sobre a Democracia nas Universidades, tratamos de temas como o fim da lista tríplice, a paridade na ocupação de cargos e na representação das servidoras e servidores Técnico-administrativos nos órgãos colegiados das Universidades. Também sobre os processos eleitorais na IFE, envolvendo a possiblidade dos TAE se candidatarem à Reitor e Diretor de Campus. Neste ponto, a FASUBRA apresentou o que foi discutido e aprovado no Grupo de Trabalho Democratização das Instituições Federais de Ensino, fruto do acordo de greve de 2015.

A reunião tratou, ainda, da necessidade de atualização das descrições dos cargos que compõem o PCCTAE, e seu impacto nos concursos que estão em andamento nas universidades, da recuperação da discussão sobre a racionalização de cargos, do modelo de distribuição das vagas dos cargos, reforçando a necessidade de reinstalação imediata da CNSC.

A DN cobrou do MEC a parceria na discussão com o MGI sobre a terceirização nas universidades e a realização de concursos, considerando os cargos constantes em nossa carreira. Também, sobre a necessidade de discussão em relação aos Hospitais Universitários e a EBSERH

Por fim, ficou o compromisso da SESU de buscar agilizar a assinatura da Portaria de Instalação da CNSC, de modo a dar início à discussão das pautas referentes à carreira, convocação de nova reunião e calendário para dar continuidade à discussão dos pontos de reivindicações.

Fonte: FASUBRA