Em longa sessão na tarde dessa quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou o PLN 2/2023 que aprova o reajuste linear de 9% aos servidores federais do executivo. O reajuste emergencial foi acordado entre os trabalhadores e governo federal, em 24 de março. 

Em comemoração, a ministra de Gestão e Inovocação em Serviços Públicos, Esther Dweck, postou em seu Twitter: 

Agradeço ao Congresso pela sensibilidade em aprovar o PLN 2/2023 que autoriza reajuste dos servidores federais! Agora colocaremos em prática o acordo fechado na Mesa de Negociação, o 1º desde 2016! Vitória dos servidores e compromisso de  @lulaoficial em reconstruir o Estado.

Essa etapa no congresso era necessária para atender as exigências da LOA e autorizar a concessão do reajuste. Com a aprovação no Congresso, o PLN é agora enviado à sanção presidencial. Depois disso, a expectativa do próprio governo é publicar uma Medida Provisória (MP) até o dia 30 de abril para assegurar o reajuste dos servidores a partir de 1º de maio, com valores a serem pagos em junho. O PLN 2 foi aprovado em conjunto com outros PLNs, entre eles o do Piso da Enfermagem. O único partido que votou NÃO ao reajuste e piso foi o Partido Novo.

Anunciado oficialmente na última semana, o reajuste de 43,6% no tíquete dos servidores públicos federais foi oficializado nesta sexta-feira, 31/3, com uma portaria publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A elevação de R$ 200 faz com que o valor nominal do tíquete salte de R$ 458 para R$ 658. O reajuste, o primeiro desde 2016, vale para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.  Com a publicação, os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha emitida no mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.

Segundo a ministra Esther Dweck, ainda há uma defasagem entre o valor do tíquete na relação com os demais poderes, mas havia uma trava burocrática que impedia que o reajuste, fosse realizado num valor maior do que as perdas inflacionárias do período.

Nesta quarta-feira (26/4) profissionais da educação de todo o país irão participar da Greve Nacional das/os Trabalhadoras/es em Educação. A greve foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e, em Rio Grande, as atividades iniciam a partir das 9h em frente à Prefeitura. Entre as pautas levantadas nacionalmente por todos os sindicatos filiados à CNTE estão a luta por financiamento e valorização do piso e da carreira da educação e o pagamento do reajuste do piso salarial do magistério.

Além das pautas nacionais, o Sinterg defende no âmbito local o cumprimento da hora- atividade, o pagamento da reposição salarial anual do funcionalismo municipal, o chamamento de professores aprovados no último concurso, a manutenção das turmas de EJA abertas no município, as eleições diretas e democráticas para a escolha das direções das escolas e a implementação de planos de segurança eficazes à longo prazo nas escolas.

Greve faz parte da 24a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

Começou na segunda-feira (24/6) e termina na sexta-feira (28/4) a 24a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, organizada pela CNTE. Com o tema “Soberania se faz com educação pública e participação social” a confederação pretende, através de lives e mobilizações por todo o país, debater diversos aspectos da educação no Brasil, como a revogação da reforma do Ensino Médio e outros assuntos. No dia 26 de abril acontece a greve nacional e o Sinterg promoverá atividades ao longo do dia para chamar a atenção da população sobre a atual situação da educação no município e no país.

Fonte: SINTERG

Está marcada para o dia 26/04, às 12h, a sessão conjunta do Congresso Nacional, que tem como uma das pautas a votação da PLN nº 02/2023. O reajuste emergencial de 9%, acordo entre os trabalhadores e governo federal, assinado em 24 de março, depende de aprovação do PLN.

Essa etapa no congresso é necessária para atender as exigências da LOA e autorizar a concessão do reajuste. Uma vez aprovado no Congresso, o PLN é enviado à sanção presidencial. Depois disso, a expectativa do próprio governo é publicar uma Medida Provisória (MP) até o dia 30 de abril para assegurar o reajuste dos servidores a partir de 1º de maio, com valores a serem pagos em junho.

Nessa terça-feira (25), o Fonasefe circulou na Câmara dos Deputados com uma delegação para pressionar presencialmente os deputados e senadores pela aprovação ainda na sessão dessa quarta-feira.

A apreciação do projeto estava prevista para a última quarta-feira e foi adiada devido à pressão golpista para a instauração da CPMI dos atos antidemocráticos.

Ministério da Saúde ampliou a vacinação com a dose de reforço bivalente contra a Covid-19 para toda a população acima de 18 anos. A recomendação, divulgada na última segunda-feira (24), tem o objetivo de reforçar a proteção contra a doença e ampliar a cobertura vacinal em todo país. Cerca de 97 milhões de brasileiros podem ser vacinados nesta etapa do Movimento Nacional pela Vacinação.

A orientação vale para quem já recebeu, pelo menos, duas doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca, Pfizer ou Janssen) como esquema primário ou como dose de reforço, respeitando um intervalo de quatro meses da última dose. Quem ainda não completou o ciclo vacinal e está com alguma dose de reforço em atraso, também pode procurar as unidades de saúde.

Rio Grande se prepara para o Dia D de vacinação em 6 de maio

Esse ano, o Ministério da Saúde, em conjunto com as secretarias municipais da área, realiza a 25ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Iniciada dia 3 desse mês e com encerramento em 31 de maio, a Campanha prevê para sábado, 6 de maio, o “Dia D” para vacinação, com início às 8he término às 16h.

Rio Grande participará do Dia D e manterá abertos todos os postos de Saúde para vacinação de adultos e crianças. Aproveitando a data, a Secretaria da Saúde no município (SMS) promoverá o Dia de Multivacinação, em que a população poderá atualizar sua situação vacinal e colocar em dia os dados da Caderneta de Vacinação. Estarão disponíveis as vacinas de rotina (Hepatite B, Febre Amarela, HPV, Antitetânica, entre outras); vacinas contra a gripe Influenza (H1N1) – para os grupos liberados, a partir dos 6 meses de idade; vacinas contra a Covd-19 (toda população a partir de 6 meses de idade, de acordo com a situação vacinal de cada pessoa).

A Campanha Nacional contra a Influenza tem como objetivo reduzir a mortalidade, as complicações e as internações decorrentes das infecções pelo vírus Influenza na população alvo para vacinação. A meta com a Campanha é vacinar, pelo menos, 90% dos grupos prioritários para vacinação: crianças, gestantes, puérperas, idosos, povos indígenas, professores e trabalhadores da saúde. Para os demais grupos prioritários serão disponibilizados os dados de vacinas administradas durante a campanha, considerando a indisponibilidade de denominadores para os referidos grupos.

O XXIV CONFASUBRA será realizado no período de 17 a 21 de maio, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília/DF. O credenciamento vai das 14h do dia 17/5 até as 12h do dia 18/5. A mesa de abertura será no dia 17/5 à noite.

A APTAFURG elegeu 6 delegados e delegadas que irão representar o sindicato no congresso da FASUBRA.

O que é o CONGRESSO NACIONAL – CONFASUBRA?O Congresso Nacional é a instância máxima de deliberação da FASUBRA Sindical e é soberano para deliberar sobre qualquer proposta desde que esteja incluído no temário e, ainda, não há restrição estatutária para inclusão da mesma sem prévia divulgação. O Congresso só poderá se instalar com a presença de delegações de, no mínimo, metade das entidades filiadas e não poderá deliberar sobre nenhuma questão que seja de competência interna das entidades filiadas, salvo as resoluções de caráter organizativo e administrativo da Federação.

Saiba mais sobre o CONFASUBRA no seguinte endereço: https://fasubra.org.br/geral/xxiv-confasubra-sera-realizado-de-17-a-21-de-maio-2/

Sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram nenhuma ação ou poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (18), em Brasília, pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra.  

O estudo ouviu, em 2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios, sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino para o combate ao racismo nas escolas há 20 anos.

Os municípios são os principais responsáveis pela educação básica. Do total, constatou-se que 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes de atendimento à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%. 

“Os municípios alegam como principais desafios para implementação da lei a ausência de apoio de outros entes governamentais e a falta de conhecimento de como aplicar a legislação. Há indicação do baixo engajamento ou a resistência de profissionais a esse tema. Temos algumas frentes que a gente pode incidir para implementação da lei”, explica a analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito.  

Para os institutos, os dados mostram a necessidade de compromisso político para a norma ser efetivada, como ocorre nos municípios com ações estruturadas, em que há, por exemplo, regulamentos locais, recursos no orçamento, presença de equipe técnica dedicada ao tema e planejamento anual das atividades.  

“[O resultado da pesquisa] mostra que não se leva a sério uma legislação, uma política pública. É compreensível que enfrentamos período longo sem investimento na área, o que não pode ser visto como justificativa. Não dá para ter uma educação de qualidade se não pensar em um ensino antirracista, uma sociedade mais justa, se não tiver uma educação antirracista”, argumenta a sócia e consultora em Educação de Geledés, Tânia Portella. 

Temáticas  

Segundo a pesquisa Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, 42% dos órgãos responderam que os profissionais têm dificuldade em aplicar o ensino nos currículos e nos projetos e 33% disseram não ter informações suficientes a respeito da temática. Quanto à periodicidade das atividades, 69% declararam realizar a maior parte dos eventos em novembro, mês do Dia da Consciência Negra. 

A maioria dos gestores considera a diversidade cultural, literatura e alimentação como os temas mais importantes a serem tratados no ensino da história afro-brasileira. 

Na avaliação de Tânia Portella, os temas (música, danças, culinária) são interessantes para aguçar a curiosidade dos estudantes, mas as atividades curriculares não devem ser limitadas a esse enfoque.  

“As participações ficam somente nessa linha de abordagem. A população negra contribuiu muito mais, na tecnologia, na escrita. Isso diz muito sobre hierarquização de saber e relações de poder”, explica. “É preciso lidar com entendimento de porque temos uma sociedade racista, a juventude negra é morta, mulheres negras morrem mais no parto que brancas. Tudo está vinculado a fazer uma abordagem na escola, precisa ser problematizado também nas escolas”, acrescenta.  

Para a consultora Beatriz Benedito, são temas que despertam o diálogo e contribuem para formação de autoestima de crianças e adolescentes negros, “que muitas vezes nas escolas só se veem na disciplina de história, quando se fala da escravização. Mas a gente também reforça a importância de se discutir relações de poder, constituição de privilégios, reforçar em seus processos de ensinamento e práticas escolares noções que permitam que a reflexão avance”, afirma. 

O que diz a Lei 10.639/03 

A lei alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino da história e cultura afro-brasileira na rede pública e particular de ensino fundamental e médio.  

Conforme o texto, o conteúdo deve abordar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a participação do negro na formação da sociedade brasileira, nas áreas social, econômica e política.

Fonte: Agência Brasil