Nesta sexta-feira, 13 de maio, teremos mais uma edição do nosso quadro de Atualidades aqui no paralelo! Vem com a gente a partir das 13h30 nos canais do @paralelo30aptafurg no facebook e youtube! Bora construir esse espaço juntes! Apoio cultura APTAFURG Sindicato.
Os ministros do STF negaram recurso do INSS contra decisão do TRT-3 e decidiram que é constitucional a licença-paternidade de 180 dias de servidores públicos federais que sejam pais “solo”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), manter a concessão de benefício de 180 dias equiparado à licença-maternidade a servidor público que é pai solo.
O servidor, um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é pai solo de crianças gêmeas geradas nos Estados Unidos, por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel.
Ele recorreu à justiça para conseguir o benefício e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TFR-3) concederam o direito a licença-paternidade de 180 dias.
Mas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu de uma decisão do TFR-3 alegando que só é possível conceder benefícios previstos em lei, o que não é o caso de uma licença-paternidade de 180 dias.
Por unanimidade, os ministros do STF negaram o recurso do INSS e decidiram que é constitucional a licença-paternidade de 180 dias de servidores públicos federais que sejam pais “solo”.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, considera que é inconstitucional qualquer previsão do regime de previdência do servidor público que não estenda ao pai monoparental os mesmos direitos de licença maternidade garantidos à mulher.
Moraes destacou que a Corte, por diversas vezes, assegurou direitos a mulheres gestantes visando ao seu bem-estar. Mas também que a Constituição impõe prioridade à proteção integral da criança, o que pressupõe o direito à atenção do pai solo.
“Nossa jurisprudência passou a legitimar as novas configurações da família sempre com a finalidade da proteção integral da criança e do adolescente”, disse Moraes, em sua decisão.
A decisão representa ainda tese de repercussão geral – portanto, válida para processos similares – a esse entendimento do artigo 227 da Constituição. O artigo confere proteção integral da criança com absoluta prioridade, e define o princípio da maternidade responsável e do direito à licença-maternidade. Portanto, o direito deve ser estendido ao pai monoparental.
A FASUBRA Sindical realiza sua primeira Plenária Nacional Presencial pós-pandemia, nos próximos dias 3, 4 e 5 de junho de 2022, em Brasília-DF, com a seguinte pauta:
1. Informes da Direção Nacional;
2. Conjuntura Nacional e Internacional (com ênfase nas eleições gerais), campanha salarial dos SPF e a IN 54.
3. Calendário;
4. Outros.
No dia 03, a partir das 15h, haverá um painel híbrido sobre trabalho remoto e democracia nas universidades. Nesse sentido, a Federação orienta as entidades filiadas a realizarem rodada de assembleias para eleição de delegados (as) até 25 de maio. É fundamental que as entidades se mantenham mobilizadas.
Entidades Nacionais da Educação – FASUBRA Sindical, Andes-SN e Sinasefe – realizam no próximo dia 21, a partir das 14h, Reunião Ampliada Unificada da Educação. A reunião será realizada de forma híbrida, virtual pelo Zoom e presencial em Brasília/DF, no San Marco Hotel.
O objetivo é consolidar o chamamento da Greve da Educação de forma unificada e articular a construção de uma pauta de reivindicações da Educação Federal. O governo insiste em não negociar com as categorias e a mobilização será intensificada.
Nesta semana, um novo ato foi realizado pelas entidades que compõem o FONASEFE pela Campanha Salarial e pela imediata abertura de negociação. O ato foi realizado na quinta-feira (12/05), no Espaço do Servidor, Ministério da Economia – Bloco C. De lá, trabalhadoras e trabalhadores do serviço público seguiram em passeata até a Praça dos Três Poderes.
Fonte: FASUBRA
O Paralelo 30, programa da APTAFURG trará na próxima semana:
Segunda-feira, dia 9 de maio: Observatório dos conflitos
Quarta- feira, 11 de maio: Assédio Moral
No Paralelo 30 desta quarta-feira,11 de maio, vamos conversar sobre o assédio moral. Será que as novas ferramentas de trabalho como o teletrabalho podem ser gatilhos para as diversas formas de assédio moral? Vamos conversar, também, sobre as formas autoritárias que @s trabalhadores enfrentam nos ambientes de trabalho. Como saber se você está sofrendo uma
Nesta sexta-feira, 06 de maio, teremos mais uma edição do nosso quadro "Paralelo30 Atualidades", trazendo informes e notícias para você! Não perde, vem conosco nas redes do @paralelo30aptafurg no Facebook e Youtube a partir das 13h30! Paralelo 30 é mais que um programa de rádio! Apoio cultural da APTAFURG Sindicato.
Não faz parte tão somente do cenário acadêmico de hoje o fenômeno do assédio moral/sexual nas diversas unidades acadêmicas e administrativas da Universidade Federal do Rio Grande. Ele tem presença histórica. No entanto, tal fenômeno parece ter sofrido um recrudescimento nos últimos anos, comprovado por situações que se explicitaram, por uma ou outra razão.
Esta realidade é vivida pela categoria técnica administrativa em educação por no mínimo a mais de trinta anos. Não por acaso este é um tema caríssimo para a categoria técnica.
Mas, a bem da verdade, tanto a categoria discente como a própria categoria docente, também vivem historicamente este fenômeno. Portanto, precisamos dizer que este fenômeno, que violenta de vários modos discentes, técnicos e docentes, não caiu do céu por acaso.
Ele é uma política historicamente constitutiva dos diversos agrupamentos políticos que compuseram as chamadas administrações superiores e que perpassam unidades acadêmicas e administrativas, ontem e hoje.
Nos últimos anos os casos de assédio moral e, sobretudo, sexual, tem emergido das profundezas do silêncio das vítimas. Casos, gravíssimos, tem aparecido e sido comprovados mediante sindicâncias e apurações de responsabilidades. É o caso de assédio moral e sexual ocorrido no interior da unidade acadêmica Instituto de Oceanografia (IO).
Esta nota de solidariedade trata sobre o acontecido no IO a partir do assédio moral/sexual de um docente em relação a diversas discentes. Situação em que o assediador foi comprovadamente condenado no âmbito administrativo com pena administrativa apurada. No entanto, para o desconforto dos discentes em geral, desta unidade, mas sobretudo para as discentes, o mesmo continua a dar aulas em DISCIPLINA OBRIGATÓRIA.
Neste sentido, a Coordenação da APTAFURG, sindicato das técnicas e técnicos administrativos em educação vem prestar a mais absoluta SOLIDARIEDADE AOS CONJUNTO DOS DISCENTES DO IO, bem como nos colocar inteiramente à disposição para a luta política contra este fenômeno que é uma VIOLÊNCIA que destrói vidas.
NÃO ACEITAREMOS MAIS O SILÊNCIO DAS VÍTIMAS. A PARTIR DE AGORA VAMOS OUVIR OS GRITOS DAS VÍTIMAS DIZENDO NÃO A ESTE TIPO DE VIOLÊNCIA E TAMBÉM NÃO A QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA QUE DESRESPEITA A DIGNIDADE HUMANA.
DIGA NÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL
APTAFURG
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 4 de maio, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. Segundo a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo seja garantido o respectivo financiamento.
A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
A Direção Nacional da FASUBRA Sindical participou de reunião das entidades do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), nesta terça-feira (26/04), para tratar de ações unificadas junto à Câmara dos Deputados, em busca da recomposição salarial das servidoras e servidores públicos federais.
As entidades apresentaram aos parlamentares as possibilidades dentro do Orçamento para recompor o salário e o quadro atual em que se encontram as categorias do serviço público. Apresentaram, em especial, o desmonte do Estado promovido no governo Bolsonaro que resultou na diminuição do poder aquisitivo da classe trabalhadora e no sucateamento do Estado, além das privatizações. As entidades ainda destacaram a necessidade dos parlamentares pressionarem o governo para a abertura de negociação com as categorias.
Os parlamentares presentes no encontro se comprometeram em formalizar pedido de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para tratar da pauta e propuseram a realização de um ato na Câmara na primeira semana de maio em defesa e solidariedade aos servidores públicos. Foi discutido também a criação de uma comissão geral do serviço público e dos servidores.
Estavam presentes o líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana (PT/SP), o deputado federal Rogério Correia (PT/MG) e as deputadas federais Érika Kokay (PT/DF), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Lídice da Matta (PSB/BA). Pela FASUBRA estavam o coordenador-geral Toninho Alves e o coordenador Jurídico e de Relações do Trabalho João Paulo (JP), que também representou a CTB.
