Por Patrick Matos Freitas- Comando Local de Greve e Coordenador da APTAFURG
Perto de completar dois meses da deflagração a greve dos servidores técnico administrativos em educação (TAE), que a partir de abril com o ingresso de atores importantes no cenário da educação federal como o ANDES, SINASEFE e movimento estudantil organizado, passou a ser a Greve da Educação, vive uma nova etapa.
Se antes o Governo se limitava em receber protocolarmente FASUBRA e SINASEFE e suas demandas, sem jamais apresentar qualquer sinalização no sentido de atender aos pedidos de reestruturação do PCCTAE e reposição das perdas históricas salariais, com a crescente força da mobilização – que não era visto a quase uma década – foi forçado a movimentar suas peças na intenção de encerrar a greve e não permitir que outros órgãos e entidades tomassem o mesmo rumo.
Neste sentido, o Ministério da Gestão e Informação (MGI) entrou em campo, começou a coordenar as reuniões, retirou o poder da mesa geral de negociação e determinou que todas as pautas e discussões deveriam ocorrer nas mesas setoriais específicas, ou seja, de forma bilateral.
Foi uma nítida tentativa de enfraquecer a Greve da Educação, permitindo acordos bilaterais que forçassem a classe docente ou técnica a sair do movimento e retirando o poder conjunto de negociação. Na mesma esteira foi o malfadado Termo de Acordo dos Auxílios (alimentação, saúde e creche) onde o Governo tentou vincular o recebimento na folha de maio apenas às instituições que aceitassem não entrar em greve. A repercussão foi tão negativa que em poucas horas o documento foi revisto e a exigência excluída.
Na mesma semana FASUBRA e SINASEFE foram chamados para uma reunião com MGI e MEC onde finalmente o governo apresentou sua primeira proposta sob a nova ótica dos acordos bilaterais. Para a decepção das entidades e de toda a base de trabalhador@s em termos salariais o governo repetiu a proposta já apresentada anteriormente para o FONASEFE de 0% de reajuste no ano de 2024, aumentando a investida para 2025 de 3,5% para 9% e mantendo os mesmos 3,5% para 2026. Com relação à carreira o governo, ao contrário do anunciado, demonstrou concordância apenas com algumas das reivindicações da categoria. As principais foram a lateralização da matriz de carreira, a estrutura de 19 padrões de vencimento e a redução do interstício de progressões para 12 meses ao invés dos atuais 18 meses. Com relação à correlação entre os níveis de classificação o governo propôs aos cargos de nível A 35%, B 40%, C 50 % e D 60% do total do vencimento do nível E.
A proposta foi de pronto rechaçada pelas entidades sindicais que sinalizaram a manutenção da proposta inicial apresentada ainda em outubro de 2023 e discutida dentro da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC), composta por membros inclusive do MGI e MEC.
Ato contínuo, uma série de agendas foi aprovada e encaminhada pela FASUBRA às entidades de base para o mês de maio, como a realização de caravanas à Brasília e a intensificação da busca de apoio nos cenários políticos local e nacional para a greve com parlamentares.
Tendo em vista a importância da construção de cenários para as próximas reuniões do Comando Nacional de Greve (CNG) e da Mesa de Negociação, que ocorrerá no dia 13/05, a FASUBRA solicitou às entidades de base que construíssem em cada sindicato propostas locais, levando em consideração uma não concordância do Governo com a íntegra da proposta inicial, principalmente no que se refere à aglutinação dos cargos AB e CD. Neste ponto, é muito importante salientar que muito embora a defesa irrestrita da entidade à proposta elaborada através da Plenária de Delegados da FASUBRA deve ser ressaltado que as definições dos rumos das negociações se dão na Mesa com o Governo e participar das reuniões sem propostas alternativas pode representar o enfraquecimento do movimento e o fim da greve sem atender as principais reivindicações dos TAE
Neste sentido foi elaborada a proposta extraída das últimas duas assembleias permanentes da APTAFURG e que foi encaminhada à FASUBRA. Dentre os principais pontos a ser destacados – além da manutenção da proposta original e reposição dos 34,42% de perdas inflacionárias acumulado já a partir de 2024 – estão a criação de uma data base para os reajustes e reposição inflacionária, a redução da carga horária para 30 horas para todos os cargos, a criação imediata do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o aumento do step para 5% e a implementação do piso nacional da enfermagem como novo parâmetro para a correlação de cargos com o percentual mínimo de 70% aos cargos de nível D e o escalonamento com a redução em 10% para cada um dos outros níveis (C, B e A) com 60%, 50% e 40% respectivamente.
Esta proposta no entender da categoria visa manter a isonomia entre os níveis, além de diminuir a diferença entre o nível E e os demais, que vem aumentando desde a quebra da linearidade ocorrida no ano de 2008. Vale ressaltar que atualmente o nível A recebe 31,70%, B 38,40%, C 46,50% e D 58,50% do nível E.
A greve entra, assim, em uma fase decisiva e diante da postura firme que as entidades sindicais tem demonstrado no sentido de não aceitar o reajuste 0% para 2024 – que penaliza ainda mais os aposentados – e a orientação da FASUBRA de radicalizar o movimento, diante da apresentação de um orçamento muito inferior aos TAE do que o apresentado aos docentes, por exemplo, no mesmo período (2024/2026) tudo leva a crer que se as reivindicações não forem atendidas deve se prolongar por todo mês de maior e entrar no mês de junho.
É necessário cada vez mais que os TAE permaneçam atentos às comunicações da APTAFURG pois podem ser convocados a qualquer momento pra deliberar sobre a proposta de RSC a ser apresentada ao Governo assim como nova proposta governamental na mesa do dia 13/05.
