Na noite do último dia 21, durante o 14° Congresso Nacional da CUT (CONCUT), foi eleita a nova diretoria executiva da entidade que atuará nos próximos quatro anos, (2023 a 2027).

Na presidência foi reeleito o metalúrgico do ABC, Sérgio Nobre. A vice-presidência ficará com a bancária Juvandia Moreira, que também é presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A Secretaria-Geral estará sob o comando do representante do ramo químico, Renato Zulato.

Foram criadas quatro novas secretarias: Economia Solidária; LGBTQIA+, Transporte e Logística; e Aposentados, Pensionistas e Idosos.

No encerramento, neste domingo (22) Sérgio Nobre, reeleito presidente,voltou a agradecer os cerca de dois mil delegados e delegadas que compareceram ao 14º CONCUT, realizado de quinta a domingo, no Expo Center Norte, em São Paulo.

“Quero desejar um bom retorno a todas as delegações e, com certeza, a gente vai se encontrar esse ano que vem nas muitas lutas que nós vamos fazer nas ruas e vamos para Brasília fazer a grande marcha que a gente aprovou aqui. Um grande abraço, companheiros e companheiras. Venceremos!”.

Veja como ficou a composição da nova diretoria da CUT Nacional

Presidente

Sérgio Nobre

Vice-Presidenta

Juvandia Moreira

Secretário-Geral

Renato Zulato

Secretário-Geral Adjunto

Aristides Veras

Secretário de Administração e Finanças

Ariovaldo de Camargo

Secretária-Adjunto de Administração e Finanças

Maria Josana de Lima Oliveira

Secretário de Relações Internacionais

Antônio de Lisboa Amâncio Vale

Secretário-Adjunto de Relações Internacionais

Quintino Marques Severo

Secretário de Assuntos Jurídicos

Valeir Ertle

Secretária de Comunicação

Maria Godoi de Faria

Secretário-Adjunto de Comunicação

Tadeu de Brito Oliveira Porto

Secretário de Cultura

José Celestino Lourenço

Secretário-Adjunto de Cultura

José de Ribamar Barroso

Secretária de Formação

Rosane Bertotti

Secretária-Adjunta de Formação

Sueli Veiga de Melo

Secretária de Juventude

Cristiana Paiva Gomes

Secretário de Relações de Trabalho

Sergio Ricardo Antiqueira

Secretário-Adjunto de Relações de Trabalho

Pedro Armengol

Secretária da Mulher Trabalhadora

Amanda Gomes Corsino

Secretária de Saúde do Trabalhador

Josivania Ribeiro Cruz Souza

Secretária-Adjunta de Saúde do Trabalhador

Elida Rachel Miranda Sousa

Secretário de Meio Ambiente

Daniel Gaio

Secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais

Rosalina do Socorro Ferreira Amorim

Secretário Adjunto de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais

Milton dos Santos Rezende (Miltinho)

Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos

Jandyra Uehara

Secretária de Combate ao Racismo

Maria Julia Reis Nogueira

Secretária-Adjunta de Combate ao Racismo

Nadilene Nascimento de Sales

Secretária de Organização e Política Sindical

Maria das Graças Costa

Secretário-Adjunto de Organização e Política Sindical

Eduardo Guterra

Secretário LGBTQIA+

Walmir Siqueira

Secretário dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

Ari Aloraldo Nascimento

Secretário da Economia Solidária

Admirson Medeiros Ferro Jr (Greg)

Secretário de Transportes e Logística

Wagner Menezes (Marron)

Direção  Executiva

Aline Marques Borges Alves

Antonio Luiz Fermino

Cláudio da Silva Gomes

Maria Eduarda Quiroga Pereira (Duda)

Esteliano Pereira Gomes Neto

Francisca Trajano dos Santos

Geralda Godinho de Sales

Ismael Jose Cesar

Ivonete Alves

Janeslei Albuquerque

Juliana Salles de Carvalho

Mara Feltes

Marcelo Rodrigues

Elzilene do Nascimento Pereira

Neiva Maria Ribeiro dos Santos

Rene Marcos Munaro

Silvana Prestes Rodacoswiski

Foto: Letícia Alves Fonte: Rosely Rocha / CUT Brasil

O XXIII Congresso da FASUBRA (CONFASUBRA), que é a instância máxima de deliberação da Federação, ocorrido em Poços de Caldas, Minas Gerais, aprovou no dia 10 de maio, por unanimidade, a criação da Coordenação LGBTQI+ da FASUBRA.
A criação da Coordenação LGBTQI+ é um marco na história de lutas da Federação, e foi definido uma semana antes do Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, comemorado no 17 de maio. Foi um momento histórico porque reafirma a luta da FASUBRA em favor da diversidade, da pluralidade, do respeito às identidades de gênero e às orientações sexuais de todas, todos e todes.

Entrou para história, também, por reforçar a discussão em torno das questões LGBT dentro das universidades e no movimento sindical. Afinal, a LGBTfobia está presente em todos os espaços: nas instituições de ensino, nos sindicatos, nas repartições públicas, nas empresas, na nossa própria Federação. E só reforçando a política em defesa da comunidade LGBT que poderemos evoluir para uma sociedade que respeite os direitos humanos.

A criação da Coordenação LGBTQI+ da FASUBRA pode contribuir para que as vidas de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e pessoas intersex não sejam apagadas, não sejam assassinadas, nem precisem ter vergonha de serem quem são.
No último mês a Direção da FASUBRA Sindical esteve envolvida em diversas lutas, entre eles o debate acerca do PL 580/2007, que altera o Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

O Pastor Eurico (PL-PE) tomou a frente, enquanto relator, de um Projeto de Lei que estava na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados para ser avaliado. Trata-se de PL do ex-deputado Clodovil Hernandes, que propunha a união estável homoafetiva, anexado a um PL dos ex-deputados Paes de Lira e Capitão Assumção, contrários à união. Em uma manobra, o texto foi radicalmente alterado para proibir o casamento e a união estável entre pessoas do mesmo gênero.

Nesta nossa sociedade ela garante alguns direitos para quem partilha dela, como os direitos patrimoniais à possibilidade de acompanhar a pessoa que a divide a vida no hospital. Além disso, as escolhas individuais em torno da opção por almejar constituir família, ou de fato

constitui-la, devem ser garantidas a toda e qualquer pessoa.
Em diversos dos casos, não há a menor possibilidade dos PLs serem aprovados. É o caso desse. A aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados não significa que o Projeto de Lei entrará em vigor, nem mesmo que ele foi aprovado. Ainda é necessário que ele passe por uma série de espaços, dependendo da aprovação em todos eles. São eles: a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Após isso, depende de sanção presidencial para entrar em vigência. Ainda que a chance de aprovação do PL em questão seja mínima, as ações tomadas por esses parlamentares têm por base suscitar mobilizações contra uma série de conquistas adquiridas — quase todas elas via STF — a fim de constituir um movimento organizado cujo alvo são as pessoas LGBT.
A tentativa de setores fundamentalistas cristãos, aproximados do bolsonarismo, de elencar a população LGBT como um ponto de ataque não se inicia agora. Temos acompanhado no estado de São Paulo, por exemplo, a CPI que acompanha o Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no Hospital das Clínicas de São Paulo, protagonizada por um fascista que atende por “Carteiro Reaça” (PL), cujo único objetivo é se promover às custas do sofrimento de famílias de crianças trans. Essa onda de ataques à população LGBT tem sido orquestrada nacionalmente, de modo planejado, desde o Congresso Nacional às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
Na sociedade brasileira já não há mais espaço para a tolerância ao agressor. A besta fascista deve ser enfrentada, o que significa o enfrentamento a toda a sua agenda conservadora e estigmatizante. Nós da Coordenação LGBTQIA+ da FASUBRA não mediremos esforços na construção das mobilizações para a derrota de todo o projeto bolsonarista, por isso estamos propondo a reativação do GT LGBTQIA+ Nacional para discutir as nossas pautas e preparar o nosso encontro nacional.
Com essa perspectiva, a FASUBRA apresenta para as entidades sindicais de base as seguintes orientações e calendário.

CALENDÁRIO

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã do dia 18 de outubro, o relatório do deputado Patrus Ananias (PT-MG) pela aprovação do projeto de lei 2699/2011, que trata sobre a nomeação de dirigentes das universidades federais. Coordenadores da Direção Nacional da FASUBRA presenciaram este importante momento. 

Pelo texto, no lugar da lista tríplice, passarão a ser encaminhados ao Ministério da Educação apenas os nomes do(a) reitor(a) e do(a) vice-reitor(a) eleitos pela comunidade acadêmica. A decisão foi comemorada por reitores e reitoras que acompanhavam a votação na comissão, além dos parlamentares que apoiaram a medida. 

A matéria agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, caso seja aprovada também nesta comissão, não precisará ir para votação no plenário da Câmara, pois já tramita em caráter conclusivo.

O projeto de lei

De autoria da deputada federal Maria do Rosário, o PL 255/2019 foi apensado ao PL 4104/2012, e altera os incisos I, V e VI do Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior, e revoga o Art. 1º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, assegurando o cumprimento do inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal, que prevê a gestão democrática do ensino público, e do caput do Art. 207 da CF, que garante a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades.

Desta maneira, a escolha dos reitores e reitoras se inicia e se conclui dentro das instituições, e não sofrem interferências de agentes externos às universidades que possam não respeitar a comunidade e a autonomia universitária.

No entanto, apesar de reconhecer o avanço com o fim da lista tríplice, a FASUBRA entende que o mesmo segue sendo insuficiente para garantir, de fato, a democratização da escolha dos reitores e diretores de unidades, visto que muitas comunidades universitárias vêm encontrando dificuldades de avançar com a democratização nas Universidades. 

Contexto positivo para a Paridade

Segundo a federação, no atual contexto político do país existe espaço para que a FASUBRA reivindique uma democratização estrutural das Instituições Federais de Ensino. Esta pauta está colada com o contexto político nacional, no qual lutamos contra o autoritarismo propagado pela extrema direita no Brasil, via Bolsonaro. A democratização da gestão universitária e da gestão hospitalar, traduzida, prioritariamente, pelas eleições paritárias, com o fim da lista tríplice, pela composição paritária em todos os conselhos superiores e pela possibilidade de os técnico-administrativos em educação serem reitores, se configura como um elemento importante, aliado na luta pela superação da conjuntura conservadora e reacionária no Brasil.

Desta forma, a FASUBRA continua apontando a necessidade da construção de uma articulação nacional em defesa da democracia e da autonomia universitária, orientando sindicatos filiados a pautarem nos Conselhos Superiores notas defendendo que a reformulação da legislação, que trata das escolhas de reitores, garanta como princípio de que as eleições para reitores e diretores de unidades sejam, no mínimo, paritárias.

A APTAFURG

Para a APTAFURG, o avanço da pauta do fim da lista tríplice é uma luta antiga da categoria, porém ela ainda não representa o processo de democratização interna das Instituições, pois o projeto não prevê a paridade entre todos os segmentos, pois segundo o projeto de lei, cada instituição deverá fazer essa decisão interna através de seus colegiados.

A Plenária Nacional dos servidores públicos federais, realizada no último dia 7, organizada pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais, indica a construção de uma nova Jornada de Mobilização nos dia 7 e 8 de novembro.

O evento contou com a participação de diversas entidades de base e teve como pauta a avaliação da última Semana de Mobilização (2 a 7 de outubro), em especial o dia 3 de outubro, e a organização das próximas iniciativas de luta dos servidores públicos por melhores condições de trabalho e em defesa dos serviços públicos. 

Preocupados com a falta de celeridade na condução das mesas setoriais e também na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), os servidores seguem reforçando o processo de mobilização em busca de avanços e atendimento de suas principais pautas. A construção de um calendário de luta unificado é muito importante para fortalecer os processos de mobilização dos servidores federais. Por isso, é hora de construir assembleias de bases e organizar a agenda de luta unificada! 

A partir da avaliação do cenário político e do debate acumulado, a Plenária Unificada indica:

07/11 – Plenária Nacional Unificada dos Servidores Públicos – Presencial

08/11 – Paralisação dos Servidores Públicos Federais; Caravanas à Brasília – “Governo, queremos respostas as nossas reivindicações!”

Para a construção exitosa do calendário de luta unificado, é muito importante fortalecer os processos de mobilização que já estão ocorrendo nas bases de diversas categorias do funcionalismo públicos. É preciso muita luta e mobilização para garantir atendimento dessas reivindicações urgentes. A luta por recomposição salarial, reestruturação de carreiras, equiparação dos benefícios, revogaço e contra a PEC 32 continua.

Valorizar os servidores é fortalecer o Brasil!

Texto: Condsef/Fenadsef

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 18 de outubro, o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PL) 5.384/2020, que mantém as alterações na Lei de Cotas proposta pela Câmara dos Deputados.

O PL 5.384/2020 atualiza a Lei 12.711, de 2012, para, entre outras mudanças, reduzir a faixa de renda que serve como critério para ingresso e incluir os quilombolas entre os beneficiados com as vagas do programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. 

Atualmente o programa atende estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência, além daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. A proposta prevê ainda a realização de avaliação do programa a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.

O texto altera critérios sociais, que levam em conta a renda e a formação em escola pública, e identitários, que consideram a cor, etnia ou deficiência, para o ingresso facilitado em estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico. 

A proposta agora segue para análise do Plenário.

Confira o vídeo da votação na CCJ (TV Senado)

Neste dia 19 de outubro, a Direção Nacional da FASUBRA participou de uma Audiência Pública promovida Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater a Lei 10.639/03: Diversidade e Equidade na Educação.

O requerimento foi do senador Paulo Paim (PT -RJ) e contou com as seguintes presenças:

• Zara Figueiredo (Professora da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP e atual Secretária da SECADI);
• João Marcelo Borges (Gerente de Pesquisa e Inovação – Instituto Unibanco. Pesquisador – Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DGPE);
• Odair Marques da Silva (Professor Doutor – Mestrado em Gestão na Faculdade de Engenharia Mecânica/Unicamp; Doutorado em Ciências da Cultura na Universidade de Trás-os-Montes, Portugal. Autor do livro “Atlas Geocultural da África”);
• Wilma de Nazaré Baía Coelho (Professora e Pesquisadora da Universidade Federal do Pará);
• Michael França (Professor e Pesquisador do INSPER); e
• Lucimar Rosa Dias (Diretora de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – SECADI/MEC).
• A Lei 10.639/03 – Diversidade e Equidade na Educação, que completou vinte anos, incluiu a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” no currículo oficial das escolas públicas e privadas do Brasil.

Acessem o link da Tv Senado para conferir a transmissão da audiência pública:

O GT Carreira local realizou na última quinta-feira, 19 de outubro, a primeira reunião do grupo, com sua nova composição. Participam representando a coordenação do Sindicato: Patrick Matos Freitas, Denise Giesta Pinho e representando a base, a técnica Maria de Lourdes Lose.

Segundo o coordenador da APTAFURG, Patrick Freitas, na reunião foi abordada a conjuntura após a plenária nacional da FASUBRA que deliberou sobre a proposta de Carreira dos técnicos encaminhada na mesa nacional de negociação

Os próximos encontros do Grupo de Trabalho acontecerão todas as terças-feiras do mês e todos e todas técnicos em educação da FURG e IF podem participar. Os encontros serão no auditório do Sindicato, sempre às 14 horas.

O Grupo de Trabalho Mulheres da APTAFURG informa que retomou as atividades recentemente e que avisará em breve a data dos próximos encontros. O objetivo do GT é estimular as mulheres da base da APTAFURGF a refletirem acerca do seu papel no mundo do trabalho, no poder e na política, entre outras questões.

O GT um espaço aberto a participação de todas as mulheres que queiram se juntar ao Grupo.

Os próximos encontros serão para planejar uma atividade que fará parte da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” que acontece entre 25 de novembro e 10 de dezembro.

JUNTAS SOMOS MAIS FORTES

A Plenária Nacional da FASUBRA, realizada nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de
2023, votou uma proposta de carreira de curto prazo para ser apresentada ao governo.
Como base, a proposta apresenta a pauta histórica de piso de três salários-mínimos e step
de 5%. No entanto, alertamos a categoria que o debate sobre a carreira com o governo não
será fácil.
O governo criou o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para fazer mudanças nos
serviços públicos com o discurso de “inovações”, mas pautadas na perspectiva
gerencialista. Nesse contexto é que o governo prepara uma reforma administrativa que
fala em apresentar carreiras transversais, que pretende acabar com o PCCTAE.
Além disso, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 apresentado pelo
governo propõe só R$ 300 milhões para a reestruturação das carreiras de todo o
funcionalismo federal, o que obviamente impossibilita qualquer melhoria na nossa
carreira, mesmo que de curto prazo.
Dessa forma, a plenária da FASUBRA aponta à categoria que será necessário construir um
calendário de mobilização para continuar a luta pela conquista das nossas pautas de
reestruturação da carreira a começar pela participação na paralisação do dia 03 de
outubro, unificada com os SPF; a construção de uma nova paralisação em outubro e de
uma greve também unificada, caso o governo não se proponha a mudar o orçamento.
Acreditamos que a pauta de recomposição salarial do FONASEFE, recuperando nossas
perdas salariais de 2010 a 2023, deve ser o eixo do curto prazo, unificando com o restante
dos servidores públicos federais.

1 CARACTERÍSTICAS DO PCCTAE

O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) atualmente é a maior carreira do executivo Federal e contempla mais de 18% do quadro total de servidores dessa esfera, somando mais de 220 mil integrantes, com cerca de 60% em atividade.

Historicamente, O PCCTAE também tem enfrentado problemas para retenção de pessoas e, nos últimos anos, o mesmo alcançou uma situação insustentável, sem conseguir sequer repor vagas devido a política de não abertura de concursos e altos índices de desligamentos a pedido, prejudicando o serviço prestado e sobrecarregando os trabalhadores que permanecem, criando um ciclo vicioso de esvaziamento, sobrecarga, adoecimento e fuga.

2) REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

Os servidores em atividade atualmente estão divididos em 3 regimes previdenciários distintos:

1) Aqueles que ingressaram até a Emenda Constitucional nº 41/2003, que possuem a integralidade/paridade;

 2) Aqueles cuja aposentadoria é calculada pela média das contribuições, que vinculou os trabalhadores a esse regime até a implantação do Regime de Previdência Complementar, com a Lei nº 12.618/2012; e,

 3) aqueles cuja aposentadoria estará vinculada ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que é, em 2023, de R$ 7.507,49. Os proventos da aposentadoria dos servidores com integralidade são vinculados à totalidade da remuneração em que se der a aposentadoria.

Aos vinculados à composição pela média, no entanto, no melhor dos cenários (caso ele ocupasse um cargo de nível E, já ingressasse com o Incentivo à Qualificação máximo e fizesse todas as progressões em tempo regular, é observado que há uma perda aproximada de 15% entre sua base de cálculo e os proventos da aposentadoria. Segundo dados do Portal da Transparência (2023), hoje temos mais de 6.000 servidores que chegaram ao último nível de progressão por mérito sem ter alcançado o último nível de progressão por capacitação), Já aqueles servidores que se aposentaram pelo teto do RGPS, no mesmo caso exemplificativo anterior, teriam uma perda de aproximadamente 53% entre sua base de cálculo e os proventos da aposentadoria. Este cenário requer uma atenção especial para a realidade posta, a fim de atender as necessidades dos trabalhadores em atividade e aposentados nos diferentes cenários.

3) DIAGNÓSTICOS

A referência no piso (P01 – A101) e o efeito do step causam uma distorção intrínseca à estrutura atual da malha salarial. Os 49 padrões na mesma coluna tornam a amplitude acumulada em um peso para o pleito de majoração do step ou ampliação do piso. Na estrutura atual, pelo impacto em PG, temos o topo (P49) ganhando 527% a mais que a base e qualquer movimentação no sentido de aumentar as variáveis (número de padrões ou percentual de step) piora esta situação.

Vejamos que uma das principais lutas historicamente defendidas pela FASUBRA é o step de 5%. Esse pleito, na matriz atual, essa diferença seria levada para 940%, aumentando as diferenças remuneratórias entre os níveis de classificação, concentrando os reajustes nos maiores níveis (aumentando conforme se avança nos Níveis de Classificação e na carreira), com a base não recebendo nenhum impacto (0%) por não sofrer efeito do step e o topo acumulando quase 66% (sem considerar qualquer reajuste solicitado no piso). Dessa forma, tentarmos majorar o step, ainda que seja em 0,1%, já amplia as diferenças e aumenta a amplitude da nossa tabela atual. Esse efeito dificulta a melhoria do piso da nossa tabela, enfraquecendo a remuneração de toda a estrutura. Tentar reduzir a amplitude, diminuindo o padrão de referência dos níveis de classificação, ameaçam estes a serem atingidos com Vencimento Básico Complementar (VBC), que corrói os ganhos da categoria.

4) PERSPECTIVAS DE APRIMORAMENTO DA CARREIRA

A partir do trabalho apresentado pelos Grupos de Trabalho de base, do Grupo de Trabalho Nacional e da sistematização preparada pela representação da FASUBRA na CNSC, foi feita a análise, apreciação e deliberação da proposta de aprimoramento de carreira da FASUBRA, construída segundo os seguintes aspectos:

● Coerência interna, considerando o alinhamento entre os diferentes temas das propostas;

● Viabilidade a curto prazo;

● Alinhamentos aos princípios do PCCTAE;

● Riscos de adoção das propostas;

● As pautas históricas da federação;

● Uma distribuição equitativa de recursos na reestruturação da carreira;

● As boas características da estrutura de carreira atual; e,

● O não prejuízo a nenhum nível de classificação, cargo, servidor ou servidora da ativa, aposentados e instituidores de pensão atualmente na carreira.

5) PAUTAS DELIBERADAS EM PLENÁRIA

 Pautas de interesse da categoria que possuam impacto orçamentário, mas que não estejam vinculadas à remuneração podem ser

tratadas com urgência para aplicação tão logo haja condições financeiras e de negociação operacionais. Dentre algumas pautas com aspectos não salariais, podemos citar:

1) Implantação da Jornada de Trabalho de 30h para os Técnico-administrativos em Educação, sem redução salarial e que não se confunda com flexibilização de jornada de trabalho e nem seja vinculado ao interesse da administração ou à necessidade de regimes de escala ou atendimento ininterrupto e, sim, compondo o regime de trabalho, contando como jornada integral e regular. Observando ainda o atendimento das jornadas reguladas em leis específicas;

2) Cumprimento dos termos do acordo de greve de 2015;

3) Revisar o rol de fazeres técnico-administrativos nas IFE, propondo a recuperação, manutenção e criação das especialidades que forem necessárias.

Pautas de interesse da categoria que possuam impacto orçamentário mas que visem o aprimoramento do PCCTAE devem ser tratadas com urgência e aplicadas o quanto antes. Dentre algumas pautas com impactos orçamentários podemos citar:

1) Recomposição das perdas inflacionárias;

2) Redução dos interstícios de progressões para 12 meses;

3) Ampliação do número dos níveis de capacitação para 8, por nível de classificação;

4) Adequação do piso dos níveis na carreira de no mínimo 3 salários mínimos (SM), uma vez que com o atendimento desses pleitos será possível recuperar o poder de compra dos trabalhadores e melhorar a composição da média de contribuição para os proventos de aposentadoria;

5) Regulamentação do Adicional de Atividade Penosa que consta no art. 71, da Lei nº 8.112/1990;

6) Correção do enquadramento de 2005 dos aposentados;

7) Reabertura da possibilidade de enquadramento dos servidores e servidoras que ainda estão no PUCRCE.

6) PROPOSTA DELIBERADA

6.1 Recuperação dos cargos e reierarquização Desde a sua implantação, o número de cargos por nível de classificação do PCCTAE sofreu duros golpes, cedendo espaço para a terceirização. Se faz necessário, portanto, recuperar os cargos do PCCTAE, considerando que seus respectivos fazeres encontramse resguardados no serviço atualmente prestado, por meio de vínculos precarizados, com trabalhadores recebendo apenas 1⁄3 do que paga a Instituição para a empresa contratada e paga com recursos de custeio, consequentemente retirando dinheiro que seria investido no ensino, na pesquisa e extensão. Pretendemos manter a organização atual do PCCTAE em microcargos organizados em 3 Níveis de Classificação deliberados em plenária para o aprimoramento da carreira.

6.2 Na proposta reduzimos a tabela atual para 3 Níveis de Classificação da seguinte forma:

*Aglutinar Níveis A e B com o piso do C;

*Aglutina Níveis C e D com o piso do D;

*Nível E mantendo sua atual referência.

6.3 Visando o aprimoramento da carreira, os seguintes exercícios devem ser considerados na construção da proposta:

*Não termos mais a menor remuneração bruta fixa do SPF;

*Ter como referência (disposto na lei) o piso do Nível de Classificação E;

*Nível de Classificação C/D sendo 60% do piso do E;

*Nível de Classificação A/B sendo 40% do piso do E;

*Step único para todos os padrões de vencimento;

6.4 Outros elementos deliberados:

*Progressão por Mérito Profissional a cada 12 meses;

*Progressão por capacitação a cada 12 meses por meio de aceleração para o desenvolvimento na tabela.

● Manutenção da Matriz única

A definição da matriz única envolve a vinculação conjunta de todos os níveis à matriz salarial. Atualmente ela é expressamente prevista na Lei nº 11.091/2005, como definição da base da construção da matriz no Anexo I-A da referida Lei. Assim, propomos manter a referência única, garantindo a vinculação dos reajustes dos diferentes níveis, migrando-a para o vencimento básico do nível E. Com a alteração da referência, propomos a readequação das relações entre os níveis de classificação, que atualmente se dá pela interpolação na tabela, para uma relação estabelecida por percentuais entre os níveis de classificação.

● Verticalização da carreira

Também é proposta a verticalização da carreira, convertendo-se os três padrões horizontais de capacitação da matriz atual do PCCTAE em padrões que irão compor verticalmente a progressão por mérito, composta atualmente por 16 níveis de progressão. Dessa forma, seriam mantidos os 19 padrões totais de progressão presentes atualmente na carreira, porém com todos verticalizados, o que torna o processo de reposicionamento na carreira facilitado. A verticalização permite também que todos os servidores poderiam alcançar o teto do desenvolvimento eventualmente pelo mérito, considerando que muitos se aposentaram sem chegar ao teto de desenvolvimento, com perdas irreversíveis após a aposentadoria. O instituto da Progressão por Capacitação seria convertido, portanto, em uma Aceleração da Progressão, que funcionaria de forma a acelerar a chegada ao topo da carreira, o que dialoga com as demandas dos servidores submetidos à regimes previdenciários pós 2003 e mantém também o estímulo do servidor a se desenvolver e se capacitar.

O posicionamento no novo desenho da tabela será dado conforme demonstrado na figura 5, com os níveis de progressão por mérito e os de progressão por capacitação sendo enquadrados na verticalização da matriz, através de um posicionamento relativo ao desenvolvimento na carreira, atualmente.

● Diretrizes para construção da proposta

A matriz aprimorada seria, portanto, construída nos moldes da figura 6, com os padrões de vencimento verticalizados e com os valores dos pisos correlacionados por lei. No caso do cenário exposto na figura, foram mantidos os 19 padrões de vencimento presentes na estrutura atual (atualmente composta por 16 verticais e 3 horizontais).

A matriz de hierarquização de cargos e remuneração proposta e exemplificada abaixo, será a base para os estudos, que devem se iniciar na CNSC, e que definirão as quantidades de padrões de vencimentos, a partir da avaliação de viabilidade e melhor construção no processo de negociação, assim como os valores de correlação entre os pisos na matriz atualizada. A premissa para construção de cenários e de tabelas é não colocar nenhum nível de classificação em risco de VBC, viabilizando o reposicionamento de servidores ativos e aposentados e pensionistas de forma justa e acertada.

Considerando o desenvolvimento na carreira, o mesmo será dado na nova malha salarial por meio da Progressão por Mérito Profissional. A fim de resguardar a capacitação como forma de desenvolvimento, bem como garantir a evolução em condições que favoreçam os múltiplos regimes previdenciários, permitindo o planejamento do desenvolvimento pelo servidor, fica também instituído o desenvolvimento por Aceleração da Progressão, dado por meio de cursos de capacitação. A atualização das cargas horárias necessárias utilizadas como requisito de evolução também deve ser considerada no aprimoramento. Com a aceleração, a evolução na carreira de início a fim poderia levar de 12 anos a 19 anos para alcançar o topo, conforme planejamento próprio do servidor.

Com a proposta de matriz apresentada, incorporando a pauta histórica da FASUBRA (step de 5% e piso mínimo de 3 salários mínimos), conseguiremos construir uma carreira com menor amplitude matricial, distribuindo melhor os recursos de recomposições salariais entre todos os níveis, sem qualquer risco de VBC e mantendo os cargos da carreira hierarquizados nos 3 níveis de classificação propostos (A/B, C/D e E). Além de reduzir a amplitude, um fator limitante ao aporte de recursos na matriz, conseguimos contemplar demandas históricas da categoria e agregar possibilidades apresentadas pelas forças políticas da FASUBRA. Observe que a matriz de pisos correlacionados ao verticalizar a malha, consegue equalizar a distribuição de recursos, quando comparados à estrutura atual.

A FASUBRA Sindical esteve presente no ato que ocorreu em Brasília – DF, no último dia, 10 de outubro, em frente ao Museu da República.

No ato, a FASUBRA expressou solidariedade irrestrita ao povo Palestino que sofre cotidianamente, há décadas, com diversos crimes promovidos pelo Estado de Israel contra os direitos humanos do povo que vive em Gaza.

A FASUBRA se comprometeu a ajudar a contrapor as informações tendenciosas divulgadas pela grande mídia que constrói a falsa narrativa de que o povo Palestino é terrorista e esconde as diversas práticas criminosas contra a vida do povo Palestino promovidas por Israel nesse seu longo apartheid.

A FASUBRA se comprometeu, também, a se posicionar frente ao Governo Lula sobre a equivocada postura adotada pelo Brasil em relação a esse conflito, e se juntará às diversas entidades e movimentos sociais no pedido para que o Governo condene Israel por todos os crimes cometidos cotidianamente contra a população Palestina, colocando-a em campos de concentração a céu aberto e que se Israel não romper com o apartheid promovido hoje em Gaza, o Brasil rompa relações comerciais e diplomáticas com Israel.

Concordamos com Nelson Mandela que afirmava que só será possível construir um mundo livre e justo, quando acabar com a política de apartheid que Israel promove contra o povo Palestino.