Parecer assinado nessa terça-feira, 15, pela procuradora-geral federal, Adriana Venturini, estabelece que a prática do assédio sexual é conduta gravíssima a ser punida com demissão, penalidade máxima prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (lei 8.112/90). A assinatura ocorreu durante solenidade em Fortaleza (CE) e contou com a presença da ativista Maria da Penha, cuja história inspirou a edição da lei 11.340/2006, que leva seu nome.
O entendimento fixado no parecer deverá ser seguido por todas as procuradorias federais junto às 165 autarquias e fundações públicas assessoradas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), uniformizando o tratamento da infração administrativa no âmbito da administração pública federal indireta. Até então, a conduta era enquadrada como violação aos deveres do servidor (cuja penalidade é mais branda) ou como violação às proibições aos agentes públicos (esta sujeita a demissão).
Durante a solenidade, Venturini destacou que o parecer deverá ser observado por procuradores e procuradoras federais durante a análise de processos administrativos disciplinares e recomendou à autoridade responsável pela análise dos casos a aplicação da pena máxima ao assediador. “O entendimento representa a intransigência da Procuradoria-Geral Federal com o assédio sexual e qualquer tipo de violência sexual”, assinalou a procuradora-geral federal.
A coordenadora do Programa de Auxílio à Prevenção e Combate ao Assédio Sexual da PGF, Ingrid Pequeno Sá Girão, destacou a relevância do enfrentamento do assédio, defendendo que “o tema tem que ser encarado diante das consequências gravíssimas que traz às vítimas e às instituições”. Ela ressaltou que “o assédio viola a dignidade, a liberdade sexual das vítimas e causa diversos danos a elas”.
Além do parecer, a PGF também desenvolveu e lançou uma cartilha voltada à difusão da lei 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU e Sintrajufe/RS
O dia 10 de agosto foi o Dia Nacional de Paralisação pela Educação Pública. As reuniões organizadas como atividades da paralisação foram marcadas por debates sobre a luta pela reposição salarial, melhorias na carreira, o enfrentamento contra a Reforma Administrativa, destituição de Bulhões, paridade e uso do fundo de greve. Também ocorreu um Ato Unificado em frente à FACED, no Campus Centro da UFRGS, que reuniu TAES e docentes da UFRGS, UFCSPA e IFRS, bem como das universidades do interior do estado UFSM, UFPel e FURG. Os representantes da cada entidade deixaram suas falas.
“Essa reorganização que estamos fazendo com as universidades do interior para fortalecer as lutas da universidade é muito importante e que daqui pra frente a gente fortaleça essa unificação” destacou Tamyres Filgueira, Coordenadora-geral da ASSUFRGS. “Está na hora da gente retomar essa força, não vamos fazer essa luta sozinhos (…) Precisamos de mesas de negociações efetivas, não queremos mesas de enrolações” reforçou a Coordenadora-geral da FASUBRA, Loiva Chansis, que também representa a ASSUFSM.
“Pra gente é muito simbólico estar fazendo esse ato aqui na UFRGS. Pois hoje nós ainda temos o bolsonarismo aqui dentro. representado por esse reitor, que replica as práticas e políticas de Bolsonaro aqui dentro. Aprovamos hoje em assembleia uma luta intensificada contra as perseguições que estão ocorrendo aqui contra estudantes, técnicos e professores. É inadmissível que dentro da universidade se tenha um reitor autoritário e antidemocrático.” destacou durante o ato, Tamyres Filgueira, Coordenadora-geral da ASSUFRGS.
“Nós estamos num momento crucial de discussão de carreira, a proposta do futuro que nós queremos depende da proposta que nós aprovamos. Por isso é importante que a gente não deixe ninguém pra trás” (…) “A gente tem uma construção histórica do movimento sindical aliado ao movimento social que demonstra que quando nós nos unificamos nós construímos políticas públicas que mudam a realidade na universidade.” afirmou a Coordenadora-geral da ASUFPEL, Mara Beatriz.
Após os discursos, foi realizada uma caminhada até a reitoria da universidade. Em frente às grades impostas por Bulhões, a comunidade presente fez questão de entoar para que o reitor ouvisse: “Fora Bulhões, Paridade JÁ” e “Destituição JÁ!”.
A nova coordenação da APTAFURG se reuniu, no dia 8 de agosto, com a Superintendência da EBSERH para discutir assuntos referentes aos servidores lotados no Hospital Universitário.
Dentre os assuntos tratados foram discutidos as folgas aos trabalhadores referentes aos pontos facultativos dos dias 12,13 e 14 de julho. Foi acordado entre o Sindicato e direção do HU que todos trabalhadores que estavam de plantão nesses dias terão folgas acordadas com a chefia de cada unidade.
Outro ponto debatido foi sobre o atendimento dos advogados da APTAFURG que voltarão a prestar assistência aos filiados nas dependências do HU.
Os atendimentos estão acontecendo todas as segundas-feiras, das 11h as 11h45. O agendamento acontece através do whatsapp (53)984285716 e (53)984285688.
Participaram da reunião as coordenadoras Berenice Barcellos, Dionice Ferreira, Carla da Rocha, Neiza Ávila e Renato Silva.
No Paralelo30 desta quarta-feira, 16 de agosto, vamos conversar com a nova gestão eleita APTAFURG Sindicato. Receberemos no estúdio, da coordenação geral, Rafael Missiunas e Everton Porciúncula, para conversar sobre a composição da coordenação e debater os desafios e enfrentamentos que a categoria dos técnicos da nossa universidade tem pela frente. Não perde, sintoniza com a gente na FURG FM digital, a partir das 11h da manhã, através do link abaixo: https://stream.furg.br/audio/FURGFM
Nos segue também lá nas redes. Sempre atualizamos pelo instagram nossas pautas, bem como selecionamos matérias e notícias de veículos de comunicação confiáveis para te ajudar a entender o que está acontecendo no brasil e no mundo.
Paralelo30 é mais que um programa de rádio, é um espaço pra debater e expressar opiniões. Apoio cultural e fundamental da APTAFURG Sindicato.
Entendendo que esse é um momento único de discussão e reestruturação da carreira e de possibilidade de avanço nas reivindicações da categoria, a Coordenação de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria da FASUBRA, chama nos dias 15, 16 e 17 setembro o X Encontro Nacional de Aposentados/as, Aposentandos/as e Pensionistas, na ADUNB, em Brasília. Com o tema “Viver é ter respeito, liberdade e amorosidade!”, serão tratados assuntos como Plano de Cargos e salários, Planos de Saúde privados, decretos e PLs que podem prejudicar os aposentados, preconceitos contra os idosos,(as), qualidade de vida e grupos de discussão para encaminhamento das pautas apresentadas no CONFASUBRA. Nesse sentido, a Coordenação de Aposentados(as) e Assuntos de Aposentadoria chama toda a categoria para se fazer presente nas discussões que os GTs e assembleias estão fazendo nas bases e que venham para o encontro trazer suas propostas e levar subsídios para a luta nos próximos períodos.
Homenagear Margarida Maria Alves é importante e necessário. Lembrar sua luta pelos direitos dos trabalhadores é sempre motivo de emoção. Seu legado continua presente nos corações de quem acredita no poder da mobilização, por uma sociedade mais justa e igualitária. A Marcha das Margaridas é um acontecimento que merece todo nosso respeito, em memória de Margarida Maria Alves. Acompanhem o vídeo a seguir com um pouco da história desta guerreira.
O Grupo Dignidade, em parceria com o IBDSex, está lançando o edital de chamamento para pessoas negras LGBTI+ contribuírem com textos curtos ou poemas para um e-book colaborativo, o “Dignidade Negra”. É uma oportunidade incrível de dar visibilidade às vivências e perspectivas da comunidade negra LGBTI+!
Sua participação é fundamental para enriquecer esse projeto e promover a diversidade e a representatividade literária. 📚
As inscrições estão abertas de 01 de junho a 15 de agosto deste ano. Não perca tempo, preencha o formulário de inscrição no link abaixo e faça parte dessa iniciativa inclusiva! 👉 https://forms.gle/NtxmTVuLfZBJWW8f7
A sua contribuição pode fazer a diferença, trazendo voz e protagonismo para a comunidade negra LGBTI+ na literatura. Compartilhe essa mensagem e ajude a divulgar esse chamamento especial!
Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail: dignidade@grupodignidade.com.br
Juntos, vamos fortalecer a Dignidade Negra e mostrar o poder das nossas histórias! 🌈🖋️
Estado inchado é mito, dizem especialistas: municípios têm dificuldade de preencher vagas qualificadas e órgãos federais estão com falta de pessoal
No debate da reforma administrativa, que está parada no Congresso, ganhou força o argumento de que o Estado brasileiro está inchado. Quem estuda o serviço público afirma que é preciso revisar o concurso público, reformular as carreiras existentes, adaptar o efetivo às mudanças no mercado de trabalho e aprimorar a avaliação de desempenho. No entanto, refuta a ideia de que haja excesso gente na máquina pública.
“É um verdadeiro mito essa concepção de explosão na força de trabalho do serviço público no Brasil. Uma simples comparação internacional mostra isso”, diz o pesquisador Félix Lopez, um dos coordenadores do Atlas do Estado Brasileiro, plataforma do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que reúne dados sobre servidores públicos.
Dos 91 milhões de trabalhadores brasileiros, 11,3 milhões estão atuando no setor público com diferentes tipos de contratação. Representam 12,45% do total.
O número é parecido com o do México, onde 12,24% atuam no serviço público. Mas é menor que o dos Estados Unidos. O país que é referência global de valorização da iniciativa privada tem 13,55% dos trabalhadores no setor público.
A fatia também é maior no vizinho Chile. Nesse país, muito citado pelas reformas liberais, que reduziram o peso do Estado, os servidores representam 13,10% da força de trabalho.
Mais que os números, é fundamental levar em conta a política pública de cada país, diz Félix Lopez. “O Brasil é ambicioso em suas políticas de universalização de saúde e educação, o que demanda mais gente. Ainda assim está no nível intermediário na comparação internacional.”
O efetivo brasileiro está bem atrás das nações que optaram pelo Estado de bem-estar social na Europa: os servidores representam 30,22% dos trabalhadores na Noruega, e 29,28% na Suécia.
Na média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), os funcionários públicos são 23,48% do total de trabalhadores.
O número de servidores no Brasil teve crescimento exponencial, da ordem de 400%, nos municípios, desde o início dos anos 1990, alta que ocorreu para atender os serviços de saúde, educação e assistência social previstos na Constituição de 1988, diz o pesquisador.
Ele aponta que professores, médicos e enfermeiros somam 40% do funcionalismo municipal: “A expansão foi conectada à demanda da sociedade, ou da Constituição, como queiram nomear, mas o fato é que foi feita para atender à população”.
Ainda assim, há deficiências nas áreas que exigem mais qualificação. Pesquisa publicada neste mês pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostra que um terço das cidades tem dificuldade para preencher vagas de médicos, incluindo grande centros urbanos.
“Nas cidades menores, é difícil encontrar gente para contabilidade, engenheiro… quanto mais qualificado o servidor precisa ser, mais difícil fica. Mas o problema engrossa no médico,” diz Paulo Ziulkoski, presidente da da CNM.
Baixos salários, exigência de carga horária de 40 horas, escassez de recursos e deficiências na infraestrutura pública são apontados como alguns dos problemas para atrair o profissional.
Considerando a esfera federal, o volume de servidores simplesmente encolheu, com exceção dos professores universitários, categoria que cresceu. O número estatutários em 2023 é inferior ao de 1989, afirma Pedro Masson, Coordenador-geral de Ciência de Dados da Diretoria de Altos Estudos da Enap (Escola Nacional de Administração Pública)
“São quase 100 mil servidores a menos entre os concursados”, afirma Masson. “O ‘mais Brasil e menos Brasília’ já aconteceu na força de trabalho do serviço público, e a imagem de órgãos federais abarrotados de gente fazendo nada é uma caricatura.”
A transição digital pode cobrir naturalmente algumas atividades. Mais de 4.000 serviços estão digitalizados, incluindo a chamada prova de vida, que confirma atividades de aposentados e pensionistas do INSS. Ele é feito pelo órgão via cruzamento de dados e também pode ocorrer por meio de biometria no aplicativo Meu INSS do beneficiário.
No entanto, inúmeras atividades na esfera federal estão com falta de gente, especialmente em agências reguladoras, institutos de pesquisas e órgãos ambientais.
Em recente artigo na Folha, os empresários Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski criticaram a permanência do Estado em áreas que poderiam ser mais bem gerenciadas pelo setor privado, caso de portos e aeroportos.
No entanto, defenderam as carreiras típicas de Estado, como as da Receita federal ou agências reguladoras, e questionaram a falta de profissionais para o bom funcionamento de órgãos públicos que consideram fundamentais para a economia.
Entre os órgãos com carência de profissionais listados no artigo estão a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que regula funcionamento do mercado de capitais, a Embrapa, cuja pesquisa agropecuária é fundamental para a projeção do Brasil nessa área, e o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão de registro de patentes.
À reportagem, Wongtschowski, acionista do grupo Ultra, dono das marcas Ipiranga, Ultragaz e Ultracargo, disse que a intenção do artigo foi fazer uma alerta.
“Há um postura simplista e generalizada da elite brasileira de sempre achar que o Estado é grande demais. Criou-se, assim, um consenso, que é falso, de que há um excesso generalizado de funcionários públicos”, afirmou. “No entanto, há instituições de respeito que estão altamente deficitárias em termos de volume de pessoal.”
O servidor público clássico, concursado, com estabilidade, vocação e qualificado tem uma outra função na estrutura pública, afirma o cientista político Fernando Luiz Abrucio, pesquisador e professor da FGV EPPG (Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas).
“Ele é o representante do Estado, e de suas normas e deveres, e esse papel ficou claro durante a pandemia e no governo de Jair Bolsonaro, quando áreas fragilizadas foram defendidas por parte funcionalismo”, diz Abrucio.
“Imagine se não tivéssemos os profissionais do SUS atuando na pandemia —foram eles que evitaram uma tragédia maior.”
Ele diz que o mesmo vale para inúmeros servidores do Ibama, dos ministério do Trabalho, da Educação, do Meio Ambiente, para citar alguns.
Servidores da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos se recusaram a liberar joias trazidas da Arábia Saudita na comitiva do ministro de Minas e Energia no país, sem o pagamento do imposto, ainda que pressionados pelo ministro e pelo chefe da Receita.
Outro exemplo de servidor que atuou em defesa das normas do Estado é o do indigenista Bruno Araújo Pereira, que, mesmo licenciado da Funai (Fundação Nacional do Índio), atuava na defesa Terra Indígena Vale do Javari (AM) quando foi assassinado.
“Essa burocracia profissional do Estado resiste quando necessário”, afirma Abrucio.. “Não precisamos de menos servidores, mas de mais profissionalização da máquina estatal. Não há saída fora disso se queremos ter desenvolvimento econômico.”
Fonte: Folha de São Paulo via Escritório Wagner Advogados Associados
DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO EM DEFESA DA CAMPANHA SALARIAL, INVESTIMENTOS NA CARREIRA DO PCCTAE E CONTRA O ARCABOUÇO FISCAL (PARALISAÇÃO DIA 10/08)
O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE, entidades representativas dos servidores e servidoras da Educação Federal, estão orientando as suas entidades de base a construir, a partir de suas assembleias gerais, mobilizações que façam do dia 10 de agosto um dia de lutas por salário e carreira com paralisações em todo o Brasil e em Brasília, que imprima maior pressão ao Governo Federal, em relação ao desenvolvimento de uma negociação efetiva com a categoria.
Nesse dia, o Governo Federal irá responder, na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), às reivindicações econômicas do conjunto da categoria: recomposição salarial e a equiparação dos benefícios com os outros poderes. Inicialmente, a reunião prevista para o dia 04 de agosto, na qual o governo apresentaria uma contraproposta de percentual de recomposição salarial, foi transferida unilateralmente pelo Governo Federal para o dia 10 de agosto. Essa atitude poderá comprometer as negociações, uma vez que o percentual negociado deverá constar no projeto de lei orçamentária (LOA) que, obrigatoriamente, deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de 2023.
Além disso, a forma como o governo se comportou com relação à pauta do “revogaço”, na reunião ocorrida no dia 25 de julho, na qual o governo acenou positivamente apenas para dois itens dos nove itens apresentados, deixando até então intocáveis legislações oriundas dos governos Temer e Bolsonaro, que são prejudiciais às carreiras e à luta do(a)s trabalhadore(a)s dos serviços públicos, nos quais se encontram o(a)s docentes, revela a pouca abertura do governo às negociações, até o presente momento.
Diante disso, conclamamos a categoria à mobilização permanente, pois as conquistas dependerão de nossa capacidade de pressão. Precisamos mostrar ao Governo Federal que a reivindicação posta na mesa de negociações – recomposição salarial, equiparação dos benefícios e reestruturação da carreira – é um desejo de todas, todes e todos trabalhadoras e trabalhadores da educação. Nesse sentido, convocamos um grande dia de luta em 10 de agosto, com paralisação de nossas atividades acadêmicas para acompanhar as negociações com o governo, deixando explícito que queremos uma resposta positiva as nossas reivindicações.
Somos uma espécie muito intrigante. Segundo a Antropologia, nossos ancestrais proto-humanos conseguiram existir e evoluir para o que (e quem) somos hoje graças ao surgimento, aprimoramento e seleção de aspectos nobres como a linguagem e a empatia. Estas duas características permitiram aos proto-humanos que ambas se reforçassem mutuamente, através da troca de experiências, de tecnologias e do compartilhar de culturas pela socialização. Este cenário fortaleceu nossos proto-humanos como um grupo coeso de frágeis primatas humanoides (sem grandes avanços tecnológicos) diante de predadores com armas biológicas muito mais eficientes do que os nossos modestos dentes e unhas. Cuidar, zelar e respeitar uns aos outros como um coletivo, aparentemente, fez toda a diferença para chegarmos até aqui como espécie. Sem a empatia da ancestralidade Humana, estaríamos extintos há muitos milhares de anos.
Mas parece que algo se perdeu no percurso, desde os tempos proto-humanos, até a contemporaneidade. O avançar da humanidade rumo a atual Sociedade do Conhecimento (ou Sociedade das Tecnologias da Informação) parece demonstrar que o Saber não faz evoluir civilizatória e civilizadamente. Nosso acúmulo de saber e das dolorosas e deletérias vivências étnico-sociais (guerras) que tivemos (e temos) para as liberdades e direitos conquistados, histórica e cientificamente, se prestam muito bem no papel e (na prática) para poucos. Esta mesma sociedade vocifera aos ventos e aos quatro cantos do mundo sobre a importância da inclusão e da tolerância (nas suas diversas dimensões). Em contrapartida, o quadro geral desta sociedade do “conhecimento” mostra enorme regresso sobre os direitos sociais e humanos, que se refletem no aumento do racismo, da intolerância generalizada, da misoginia, do machismo e masculinismo e, consequentemente, da LGBTQIA+fobia. A empatia (importante agregador e protetor social) parece esmaecida, desbotada, anêmica na nossa sociedade. Temos avanços tecnológicos e científicos surpreendentes como, ir para a Lua, vasculhar a superfície de Marte, aprimorar a agricultura, investigar as profundezas dos oceanos, desenvolver medicamentos e vacinas… Tudo isto é lindo! Mas o panorama mostra que todas estas conquistas científicas não reforçaram os processos empáticos e civilizatórios da nossa espécie e que o tecido coeso social se desfaz diante de nossos olhos.
Mais além, a ciência mostra que a sustentabilidade do planeta depende de muitos fatores, tais como, do respeito à pluralidade e à diversidade individual e coletiva (étnica, racial, social, cultural), do direito à saúde, da erradicação da pobreza, do empoderamento feminino, dos direitos de existência e permanência, do respeito aos direitos humanos, da superação da injustiça social, da dimensão socioambiental em contraposição às relações de dominação e exploração, do respeito à diversidade sexual para o desenvolvimento da Cidadania Planetária. Nossa “sociedade do conhecimento” está pronta para aquilo diz serem as bases da sustentabilidade? Os tópicos discriminados apontam para um tênue verniz do discurso social inclusivo, mas que respinga com tons aberrantes, dolorosos, deletérios, antipáticos, violentos e antissustentáveis sobre a pluralidade e diversidades humanas, em especial sobre os LGBTQIA+. As atitudes segregacionistas, moduladoras, assediantes e antissustentabilidade que tentaram (e ainda tentam) homogeneizar os comportamentos das variáveis naturais da sexualidade Humana (em suas infinitas expressões) estão dentro do Espectro de Procusto, que representa a intolerância do ser humano sobre seu semelhante. Mas quem foi esta figura mitológica arquetípica? Procusto era um bandido que vivia numa floresta, na Serra de Elêusis. Ele possuía uma cama de ferro (que tinha o tamanho exato do seu corpo) e convidava, hospitaleiramente, os viajantes que passavam por perto da sua casa a se deitarem nela para descansar. Os hóspedes, se fossem maiores do que a cama eram, torturantemente, amputados nas proporções que sobravam e aqueles menores eram esticados até o tamanho da cama. Mas as vítimas nunca se ajustavam a cama dele. Ele tinha, secretamente, outras duas camas de tamanhos diferentes e as usava de acordo com suas necessidades de ajustar seus hóspedes aos seus moldes. Todavia, o herói ateniense Teseu (em sua última aventura) capturou Procusto e o submeteu ao seu próprio suplicio de ajuste as suas camas, por fim, cortando sua cabeça e pés.
Então, quando os LGBTQIA+ podem se deparar com Procusto em suas vidas? Em diversas atitudes e falas daqueles que estão perto, que fazem (ou não) parte de suas vidas em assédios constantes, mutiladores e humilhantes que depõem contra a liberdade identitária em seus pluralismos. Quem dentro dos LGBTQIA+ nunca passou por situações de (des)tratamento, como segue: Você poderia ser mais discreto… É desnecessário vocês demonstrarem afeto em público… Nossa! Como você é afeminado!… Onde você comprou esta roupa não tinha para homem?… Enquanto viver sob o meu teto e comer da minha comida vai se comportar como eu quero!… Sabe porque você apanhou? Porque você dá muita pinta!… Aqui não é lugar para viado!… Meninas vestem rosa e meninos vestem azul… Estas verbalizações (e ações) são a pura manifestação do assédio moral constante contra os LGBTQIA+. Mas o verbo (a linguagem) representa a manifestação consciente de uma projeção atitudinal materializada e que coloca (ou tenta colocar) os LGBTQIA+ novamente nos guetos do passado, na marginalidade social, sob Procusto. Como a sociedade “Procustonizadora” coloca os LGBTQIA+ nestes guetos? Por exemplo, negando seu acesso ao progresso de formação profissional quando um professor universitário não quer orientar um pós-graduando LGBTQIA+ pois ele não se encaixa no perfil de pessoa que o professor quer em sua equipe; dificultando o acesso dos LGBTQIA+ a uma vaga de concurso público para docente universitário quando a banca de avaliação, antieticamente, lhe dá notas (nas Provas e Títulos) inferiores àquela dos candidatos heterossexuais menos qualificados; quando se quebra uma lâmpada fluorescente no rosto de um cidadão LGBTQIA+ enquanto ele passeia por uma avenida negando seu direito de ir e vir (e existir); negando seus Princípios e Objetivos da Sustentabilidade quanto à Diversidade de Gênero e de Identidade Sexual.
E quem pode representar o Teseu nestes contextos? As Políticas Públicas. A priori, o ideal é ter em mente este Teseu como não-Taliônico (fora do contexto “olho por olho, dente por dente”). As políticas públicas não estão (ou são) para amputar ou esticar a sociedade não-LGBTQIA+ para os moldes de uma cama de ferro LGBTQIA+. Na esfera pública, há exemplos importantes do reconhecimento dos direitos civis dos LGBTQIA+ para o resgate da dignidade, da cidadania e convivência, abrindo caminhos na educação (cotas para pessoas Trans no Ensino Superior), na saúde (Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Processo Transexualizador do Sistema Único de Saúde – SUS na modalidade ambulatorial e acolhimento), civil (direito a adoção e ao casamento civil; pensão por morte de cônjuge homoafetivo; declaração de conjuge homoafetivo como dependente no plano de saúde e no imposto de renda), dentre outros. As políticas públicas existem para conscientizar e incentivar a tolerância, elucidando a sociedade que não há necessidade de moldar o outro de acordo com seu umbigo social. Isto porque tememos aquilo que não conhecemos. Quando conhecemos, não temos medo do infundado espelhamento do “diferente” do outro no meu ser, porque o “diferente” não é diferente, ele simplesmente é! Infelizmente, muitas vezes (ou na maioria delas) as políticas públicas têm que ser aplicadas como um Teseu Taliônico, fazendo valer os direitos LGBTQIA+ em batalhas judiciais, buscando atingir aquela máxima da nossa Constituição Cidadã de 1988: todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
