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VITÓRIA DA APTAFURG – RESSARCIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS

Recentemente o sindicato, através da sua assessoria jurídica, obteve vitória em duas ações coletivas, inicialmente propostas em 2006.

O Poder Judiciário reconheceu o direito dos servidores à devolução de contribuições previdenciárias indevidamente retidas sobre algumas vantagens, como terço de ferias, adicionais de insalubridade, periculosidade e raio-x.

Não cabe mais recurso nestes processos, de modo com que agora o sindicato irá promover a cobrança individualizada para cada um destes beneficiários.

Fique atento e procure o sindicato para saber se você está entre os beneficiários desta ação judicial!

 
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Eleição APTAFURG – Duas chapas concorrem para nova coordenação do Sindicato

Pelo presente, conforme disposições previstas no Título V do Estatuto Social vigente, ficam convocados todos os associados do Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município do Rio Grande/RS (APTAFURG) a participarem da eleição de composição da Coordenação Sindical, bem como dos respectivos suplentes para a gestão 2023 – 2025.

A eleição será realizada no dia 14 de julho das 8h às 21h.

A partir de decisão aprovada em Assembleia Geral de abertura do processo eleitoral (ocorrida em 04/05/2023), restou decidido que o processo de votação e de apuração dos votos ocorrerá na Plataforma digital previamente contratada e constituída pela Comissão Eleitoral. Os eleitores receberão as devidas instruções para a votação, através de seus contatos de e-mail e/ou WhatsApp.

Os procedimentos eleitorais regulam-se nos termos das disposições previstas no Título V do estatuto social vigente.

Chapas inscritas

A Comissão Eleitoral constituída com a finalidade de coordenar as eleições para a Coordenação da APTAFURG informa que, encerrado prazo para inscrição de chapas previsto no Regimento Eleitoral, foram inscritas duas chapas cujos nomes e nominatas (em ordem alfabética) divulgamos abaixo na ordem temporal em que foram realizadas as inscrições

Chapa Resistir ao Fascismo

  1. Adriana Gomes Feijó Oliveira – HU
  2. Alberto Carlos de Souza Campos – IO
  3. Ana Maria Porto Cousin – Aposentada
  4. Berenice Costa Barcellos – HU
  5. Carla Isabel de Oliveira Marinho e Silva – PRAE
  6. Carla Marina Faria da Rocha – HU
  7. Carlos Eduardo Pereira de Quadros – ICHI
  8. Carolina Pontes Leonetti – IE
  9. Eliana de Freitas Pereira – Aposentada
  10. Everton da Silva Flores – C3
  11. Everton Luís de Almeida Porciúncula – PROINFRA
  12. Gino Feijó Pohlmann – PROINFRA
  13. Lara Nasi – SECON
  14. Liane Orcelli Marques – PROGRAD
  15. Renato Zacarias Silva – ICB
  16. Soledad Bech Gaivizzo – PRAE/Santo Antônio da Patrulha

Chapa UNIR

  1. Alessandro Morales Ebersol – ILA
  2. Altemir Viana – PROGEP
  3. Denise Giesta Pinho – Aposentada
  4. Dionice Dias Ferreira – HU
  5. Iracema Maglione Martins – HU
  6. Edaiane Barros – HU
  7. Jean Guilherme Florentino Corrales – PROGRAD
  8. José Alberto Corrêa Coutinho – Aposentado
  9. Lucas Ortiz da Silveira Porto – ICEAC
  10. Maria da Graça da Silva Amaral – Aposentada
  11. Neide da Silva Cunha – Prefeitura Universitária
  12. Neiza Maria dos Santos Avila – HU
  13. Patrick Matos Freitas – PROPLAD
  14. Rafael de Carvalho Missiunas – SIGA
  15. Rita de Cássia Andrade Louzada – FADIR
  16. Vinícius Lisboa Nunes – Prefeitura Universitária
 
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FASUBRA Sindical foi recebida pelo Senador Paulo Paim

No dia 16 de junho de 2023, a direção nacional da FASUBRA Sindical foi recebida pelo Senador Paulo Paim. A audiência foi muito produtiva, foram discutidas diversas pautas da categoria. O senador foi muito receptivo com as reivindicações.

 
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PRAZO DE RECURSOS -COMISSÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2023

A Comissão Eleitoral constituída com a finalidade de coordenar as eleições para a Coordenação da APTAFURG informa que, encerrado prazo previsto no Regimento Eleitoral, não foram interpostos recursos às chapas inscritas. Sendo assim, a Comissão Eleitoral declara que as duas chapas tiveram suas inscrições homologadas estando portando, aptas a participarem do processo eleitoral de 2023.

Rio Grande, 14/06/2023.

Pela Comissão Eleitoral

José Flávio Avila

Presidente

 
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Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de junho é o dia mundial de combate ao trabalho infantil. Nessa data se promovem reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações. Os eventos realizados ao redor do mundo têm objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta.

 
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Arcabouço fiscal pode ser votado nos próximos dias – Pressione os senadores!

É hora das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público se mobilizarem contra o arcabouço fiscal. O PLP 93/2023 pode ser discutido e votado no Senado Federal a partir da próxima terça-feira (13/6). O projeto prevê limitações e congelamento para os investimentos públicos, em especial, reajustes aos servidores públicos e novos concursos, caso o governo não consiga cumprir as regras fiscais.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados ainda incluiu os recursos do Fundeb, do piso salarial da enfermagem e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. É o momento, portanto, de pressionar as senadoras e senadores enviando e-mails e nas redes sociais. Da forma como está, o PLP 93 não pode ser aprovado.

Hoje, 13/6 haverá uma grande mobilização nacional, com atos em Brasília e nos estados contra o projeto, também conhecido como Marco Fiscal. A FASUBRA Sindical e demais entidades do FONASEFE participarão dos protestos contra o projeto do Arcabouço Fiscal, pela valorização do serviço público e a favor de investimentos sociais. No Senado, antes de ser votado pelo Plenário, o PLP 93/2023 será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto já recebeu 31 emendas de senadores. Enquanto parte das propostas prevê um endurecimento das medidas, outras propõem uma flexibilização dos investimentos. É preciso apoiar as emendas que visam retirar das limitações do Arcabouço as despesas com Fundeb e dos pisos constitucionais da Educação e da Saúde e do piso da enfermagem, além, da retirada dos gatilhos que impõem congelamento de salários dos servidores e proibição de concursos públicos, caso as metas não sejam atingidas.

 
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Eleição para coordenação da APTAFURG – Duas chapas inscritas

A Comissão Eleitoral constituída com a finalidade de coordenar as eleições para a Coordenação da APTAFURG informa que, encerrado prazo para inscrição de chapas previsto no Regimento Eleitoral, foram inscritas duas chapas cujos nomes e nominatas (em ordem alfabética) divulgamos abaixo na ordem temporal em que foram realizadas as inscrições

Rio Grande, 12/06/2023.

Pela Comissão Eleitoral

José Flávio Avila

Presidente

Chapa Resistir ao Fascismo

  1. Adriana Gomes Feijó Oliveira – HU
  2. Alberto Carlos de Souza Campos – IO
  3. Ana Maria Porto Cousin – Aposentada
  4. Berenice Costa Barcellos – HU
  5. Carla Isabel de Oliveira Marinho e Silva – PRAE
  6. Carla Marina Faria da Rocha – HU
  7. Carlos Eduardo Pereira de Quadros – ICHI
  8. Carolina Pontes Leonetti – IE
  9. Eliana de Freitas Pereira – Aposentada
  10. Everton da Silva Flores – C3
  11. Everton Luís de Almeida Porciúncula – PROINFRA
  12. Gino Feijó Pohlmann – PROINFRA
  13. Lara Nasi – SECON
  14. Liane Orcelli Marques – PROGRAD
  15. Renato Zacarias Silva – ICB
  16. Soledad Bech Gaivizzo – PRAE/Santo Antônio da Patrulha

Chapa UNIR

  1. Alessandro Morales Ebersol – ILA
  2. Altemir Viana – PROGEP
  3. Denise Giesta Pinho – Aposentada
  4. Dionice Dias Ferreira – HU
  5. Iracema Maglione Martins – HU
  6. Edaiane Barros – HU
  7. Jean Guilherme Florentino Corrales – PROGRAD
  8. José Alberto Corrêa Coutinho – Aposentado
  9. Lucas Ortiz da Silveira Porto – ICEAC
  10. Maria da Graça da Silva Amaral – Aposentada
  11. Neide da Silva Cunha – Prefeitura Universitária
  12. Neiza Maria dos Santos Avila – HU
  13. Patrick Matos Freitas – PROPLAD
  14. Rafael de Carvalho Missiunas – SIGA
  15. Rita de Cássia Andrade Louzada – FADIR
  16. Vinícius Lisboa Nunes – Prefeitura Universitária
 
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Ganho de ação judicial – Direito ao ressarcimento de descontos indevidos

Por meio da luta da APTAFURG Sindicato e da sua assessoria jurídica, os e as técnicas- administrativas em educação obtiveram vitória definitiva em dois processos judiciais coletivos iniciados em 2006. Você quer saber mais sobre esse processo e se está contemplado? Assista dia 13 de junho, 19 horas, a live com o escritório de advocacia, pelo canal https://www.youtube.com/@APTAFURG ou https://www.facebook.com/aptafurg.sindicato

 
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NOTA PÚBLICA – Educadores brasileiros repudiam fala preconceituosa e discriminatória do secretário municipal de educação de Rio Grande/RS

No último dia 05 de junho, por meio de um áudio vazado de uma reunião com diretores/as escolares do município de Rio Grande, no sul do litoral rio-grandense, o secretário municipal de educação, Henrique Bernadelli, destilou todo o seu preconceito e discriminação contra os/as estudantes com deficiência de sua cidade. O gestor educacional do município, que deveria minimamente guardar respeito ao processo de inclusão que amplia e assegura o direito à educação a todos/as os/as estudantes das redes de ensino regular em nosso país, perdeu as credenciais mínimas para continuar no exercício do cargo que ocupa.

Seria de fundamental importância para o conjunto da sociedade que o prefeito Fábio Branco se posicionasse quanto à aberração cometida por seu subordinado. Referir-se aos/às estudantes com deficiência como problema, ou propor a alteração da legislação atual que garante a inclusão desse segmento, representa um ataque a um grupo que pode compor quase um quarto de toda a população brasileira. O IBGE indica que teríamos no Brasil perto de 45 milhões de pessoas com algum grau de deficiência. Se a população em idade escolar de Rio Grande reproduzir os indicadores da população geral do país, a proposta do secretário Bernadelli excluiria das salas de aula de sua cidade 1 de cada 4 crianças.

É estarrecedor o Brasil ainda ter gestores educacionais que, sem pudor algum, sustentam uma fala com esse conteúdo. Os/as educadores/as de todo o país repudiam a fala desse secretário e exigem uma posição do atual prefeito de Rio Grande. É fundamental, da mesma forma, que a sociedade do município sul-rio-grandense se manifeste de forma veemente contra a fala desse cidadão. A educação do município, definitivamente, está totalmente desamparada e os gestores devem ser responsabilizados. Além de não cumprirem com a Lei do Piso, mantendo a remuneração dos/as professores/as abaixo do valor estipulado pela legislação federal, a gestão municipal ainda mantém como secretário um sujeito que se manifesta de forma tão vil.

Brasília, 06 de junho de 2023 Direção Executiva da CNTE