A Direção Nacional da FASUBRA Sindical participou de reunião das entidades do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), nesta terça-feira (26/04), para tratar de ações unificadas junto à Câmara dos Deputados, em busca da recomposição salarial das servidoras e servidores públicos federais.

As entidades apresentaram aos parlamentares as possibilidades dentro do Orçamento para recompor o salário e o quadro atual em que se encontram as categorias do serviço público. Apresentaram, em especial, o desmonte do Estado promovido no governo Bolsonaro que resultou na diminuição do poder aquisitivo da classe trabalhadora e no sucateamento do Estado, além das privatizações. As entidades ainda destacaram a necessidade dos parlamentares pressionarem o governo para a abertura de negociação com as categorias.

Os parlamentares presentes no encontro se comprometeram em formalizar pedido de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para tratar da pauta e propuseram a realização de um ato na Câmara na primeira semana de maio em defesa e solidariedade aos servidores públicos. Foi discutido também a criação de uma comissão geral do serviço público e dos servidores.

Estavam presentes o líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana (PT/SP), o deputado federal Rogério Correia (PT/MG) e as deputadas federais Érika Kokay (PT/DF), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Lídice da Matta (PSB/BA). Pela FASUBRA estavam o coordenador-geral Toninho Alves e o coordenador Jurídico e de Relações do Trabalho João Paulo (JP), que também representou a CTB.

Fonte: FASUBRA

Representantes da FASUBRA Sindical e de sua base participaram na última semana do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD) e do Fórum Social das Resistências (FSR), que aconteceram simultaneamente, em Porto Alegre/RS. Um dos objetivos do FSMJD é a transformação do sistema de justiça e a consolidação de instituições nele envolvidas e comprometidas com os valores da democracia, da dignidade e da justiça social.

A Federação acompanhou diversas atividades e mesas, entre elas a mesa “Vítimas do Sistema de Justiça”, que contou com a ex-presidenta, Dilma Rousseff (PT); a líder indígena Fernanda Kaingang; a cofundadora do Coletivo Mãe de Manguinhos, Ana Paula Oliveira; a mãe de Marielle Franco, Marinete Franco; e o jornalista Luís Nassif. Charles Brasil, Elma Dutra, Herivelton Ferraz, Wellington Pereira, Sérgio Santos Neves, Eurídice Almeida e Zila Camarão. Em um dos painéis principais – Justiça, Democracia, Direitos dos Povos e do Planeta – a Federação também acompanhou a mesa “Democracia, arquitetura do sistema de Justiça e forças sociais”.

Para a coordenadora de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria Elma Dutra, a participação da FASUBRA foi muito importante, principalmente em um momento de destruição da nação brasileira por um governo negacionista e sem compromisso com o povo, em especial, a classe trabalhadora. “Tivemos a oportunidade de discutir e dialogar com pessoas que sofreram e outras que ainda sofrem processos de dor, destruição, exclusão, golpes, perseguição como é o caso de indígenas, quilombolas, vulneráveis, lgbtqia+, desempregados, a ex-presidenta Dilma Rousseff, pessoas que formam a população brasileira e são desrespeitadas em seus direitos e em sua dignidade. Foram dias de intenso aprendizado, de muito companheirismo e de renovação de energias para os representantes da FASUBRA, que fazem diariamente a luta, o enfrentamento e o combate das desigualdades em nosso país”, destacou.

Na análise do coordenador de Educação Charles Brasil o fórum é um evento político que se tornou essencial para a luta dos povos brasileiros que vivem à margem das políticas públicas. “O FSMJD se tornou uma ferramenta que organiza e conscientiza o operário do campo e da cidade para a luta política. Não há garantia de direitos e efetividade da cidadania sem luta. Nossa Constituição, principalmente no que se refere às políticas sociais, só será implementada na resistência e na luta. A classe trabalhadora e a sociedade precisam compreender essa dinâmica da garantia dos direitos nas sociedades democráticas”, afirmou.

Um dos pontos altos do FSMJD, na opinião do coordenador de Políticas Sociais e Gênero Herivelton Ferraz, foi sem dúvida a mesa que contou com Dilma Rousseff. “Um ponto convergente foi o quanto o Brasil regrediu nas suas políticas sociais. A miséria que desde o golpe vinha dando as caras, neste governo ganhou destaque e notoriedade. Foram muitos os indicadores que mostraram o quanto estamos deteriorando enquanto sociedade. Daí, a necessidade de resistirmos coletivamente nestes tempos estranhos com Bolsonaro no poder. Quanto a articulação e prática de ações, ainda estamos amadurecendo a unidade na luta cotidiana. A segunda grande convergência neste evento foi a necessidade de trabalharmos pela eleição do companheiro Lula, pois é o único que atualmente reúne todas as condições necessárias para deslocarmos o fascismo da Presidência”, reforçou

Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

O Brasil ocupa a 2ª colocação em mortalidade no trabalho, entre os países do G20, perdendo apenas para o México, segundo pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 2002 e 2020.

No painel do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no FSR: “Proteger o Trabalhador e a Trabalhadora é Proteger o Brasil: agenda política estratégica para o SUS”, o coordenador Sérgio Santos destacou que a FASUBRA continua lutando por espaços em todas as frentes e não procura só se lamentar. “Temos que buscar espaço enquanto trabalhador porque é onde vamos apresentar nossos projetos e angústias. Mas temos que lamentar também, somos o 2º país em mortes de trabalhadaores ou de afastamentos, perdemos para o México. É muita morte, 2º lugar do mundo é triste, precisamos diminuir esse prejuízo. Claro, além dos relatos da COVID-19”, lamentou.

Zila Camarão, representante da Federação na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), lembrou o ápice da pandemia e as dificuldades encontradas no período. “Trabalhei na linha de frente do Hospital Universitário João de Barros Barreto (Belém/PA), na clínica de infectologia, onde trabalho há 27 anos. Uma problemática foi a burocracia e não focar na prática. Teve um número muito grande de adoecimento na enfermagem. A orientação era passar para a rede de atendimento para depois voltar e ser atendido, sendo que a gente estava dentro do Hospital e cuidava da doença”, criticou.

A representante da FASUBRA Sindical no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS) Eurídice Almeida disse que não tinha palavras para denominar o atual momento. “As universidades estão na mão de interventores. Mas o servidor técnico-administrativo não arrefeceu à luta. Estamos lutando diariamente, estamos combatendo cotidianamente perseguições e outras coisas. Inclusive precisei me aposentar precocemente”, declarou.

Outras atividades

Entre outras atividades, a FASUBRA também se fez presente na peça “Teatro do Oprimido e a Classe Trabalhadora”, no Centro Cultural Mario Quintana, com a participação do coordenador LGBTI Wellington Pereira.

“Nossa participação no FSM foi de grande importância para o exercício de Coordenação na Federação e de formação pessoal. Priorizei os debates da educação libertadora, situação econômica e políticas internacionais. Religiosidade no que tange intolerância religiosa. Diversidade de gênero, trabalho escravo, e o teatro do oprimido que traz a arte como elemento de transformação sindical”, afirmou.

O Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral – 2 de maio – é voltado para a conscientização, prevenção e combate a violência psíquica ou física no ambiente laboral. Reforçando-se a ideia de que essa conduta nociva deve ser punida, mas também evitada e fiscalizada.

A APTAFURG durante todo o mês de maio está intensificando o debate sobre os assédios e para tanto começou a campanha “ASSÉDIO é CRIME. DENUNCIE. Procure a APTAFURG!!!”. O objetivo é colocar o assunto no debate e conversar com a categoria d@s técnic@s- administrativos em educação da FURG e IFRS afim de esclarecer sobre os diversos tipos de assédios que @s servidor@s podem estar enfrentando.

Serão diversas ilustrações e materiais gráficos para serem divulgados nas redes sociais, cartazes, faixas, entrevistas em lives no programa Paralelo 30, além de uma cartilha que será distribuída individualmente em todos os setores da Universidade.

Lembre: Se você estiver passando alguma situação de assédio entre em contato com o Sindicato, pois além do suporte dado pela direção @s filiad@os tem direito a assistência jurídica .

O Paralelo 30, programa da APTAFURG trará na próxima semana:

Segunda-feira, dia 9 de maio:  Observatório dos conflitos

Quarta- feira, 11 de maio: Assédio Moral e o teletrabalho.

Sexta-feira, 13 de maio: Paralelo Atualidades

Você pode assistir pelo canal do youtube https://www.youtube.com/c/Paralelo30Aptafurg/, no facebook https://web.facebook.com/paralelo30aptafurg

As noticias recentes do encerramento dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS pela maternidade do Hospital Santa Casa divulgadas pelo Conselho Municipal de Saúde revelam o caos que se encontra a saúde pública no Município de Rio Grande.

A informação foi divulgada pela gestão da instituição em que afirma as crescentes dívidas, falta de pagamentos dos funcionários e fornecedores além da quantidade reduzida de atendimentos de partos realizados por mês e ao longo dos últimos anos.

O Hospital Santa Casa, uma instituição de mais de 185 anos faz parte da história de Rio Grande e tem um histórico de compromisso social com o município e a região ao longo desses anos.

Rio Grande, uma cidade que tem uma população, atual de 211 mil habitantes ficará apenas com o atendimento realizado pelo Hospital Universitário da FURG? É possível isso? Chegará o momento que as mulheres grávidas dessa cidade terão que viajar para fazerem seus partos? Essas perguntas são importantes de serem respondidas pelas autoridades da cidade e pela gestão da Santa Casa pois são reflexões que já estão no debate público de nossa cidade e não podem deixar de serem respondidas.

É importante jogar luz para esse grave problema pois apenas o Hospital Universitário da FURG não tem capacidade de realizar todos os atendimentos obstétricos da cidade. O que acontecerá quando a maternidade da FURG já estiver lotada? Certamente as autoridades esperam que essas mulheres em trabalho de parto se desloquem para a cidade de Pelotas, mas isso será possível? O que já se vislumbra com essas situações ocorrendo é o caos. Ficaremos apenas observando? É necessário que todas a população de Rio Grande de manifeste para que esse problema seja resolvido com a maior urgência.

É importante lembrar de que o Sistema Único de Saúde (SUS), repassa verbas para os hospitais, verbas essas que são federais e estaduais, além dos convênios com os municípios. Ou seja, o SUS está presente nessas instituições de saúde, como o Hospital da Santa Casa de Rio Grande. E uma pergunta que devemos fazer: Onde estão esses recursos, onde foram alocados?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema público de saúde do mundo e proporciona acesso gratuito, universal e integral, sendo brasileiros e brasileiras ou não, em todo o território nacional. Seu complexo sistema integrado nos níveis federal, estadual e municipal permite um atendimento amplo, tanto em termos de alcance populacional quanto em termos de serviços de saúde, desde atenção básica e saúde da família, cirurgias de alto risco, até partos em maternidades.

A APTAFURG demonstra indignação com essa situação e reafirma a importância das autoridades públicas tanto do município de Rio Grande quanto do Estado do Rio Grande do Sul debaterem esse assunto com a seriedade necessária a fim de resolver esse grave problema e que os atendimentos pelo SUS sejam normalizados.

O Paralelo 30, programa de comunicação da APTAFURG, trará na próxima semana:

Segunda-feira, dia 2 de maio:  O caráter politiqueiro da CPI da moradia e o contraponto do movimento social quanto as denúncias de supostas “irregularidades”. Gilmar Ávila e Karina Rocha do MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

Quarta- feira, 4 de maio: Assédio Moral nas instituições públicas.

Você pode assistir pelo canal do youtube https://www.youtube.com/c/Paralelo30Aptafurg/, no facebook https://web.facebook.com/paralelo30aptafurg

Brasil de Bolsonaro deve de fechar ano de 2022 com mais da metade dos brasileiros na pobreza

Fonte:https://www.cut.org.br/noticias/bolsonaro-deve-fechar-2022-com-mais-da-metade-dos-brasileiros-na-pobreza-a390

O jornal Valor Econômico publicou nesta terça-feira (25) um estudo da Tendências Consultoria que prevê que o total de domicílios brasileiros considerados como de classes D e E deve fechar o ano em 50,7%. Uma década atrás, no entanto, as duas classes representavam 48,7% do total. Além disso, as projeções de longo prazo da consultoria indicam que somente em 2028 o país deve retomar aos níveis de 2014, quando registrou sua melhor marca, com 47% da população nas classes D e E.

O estudo considera como classes D e E os domicílios que tiveram renda mensal familiar de até R$ 2,9 mil em novembro de 2021, considerados “pobres” e “extremamente pobres”. Nessas classes, a informalidade é muito mais comum e a renda, além de volátil, oscilou durante a pandemia, aumentando a dependência dos programas de transferência social.

De acordo com o economista Lucas Assis, responsável pelo estudo, 47,1% da renda desse grupo vem do trabalho. Outros 39% da Previdência Social (aposentadorias). O auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) respondem atualmente por 12,3%.

Por sua vez, na classe C a renda do trabalho responde por 90,8% dos recursos. Na classe A, três quartos (74,8%) da renda vêm de “outros” (como ganhos de capital com juros e dividendos, que não são tributáveis), e apenas 24,8% recebem renda do trabalho.

“A classe D/E é a que forma a base da população brasileira, é a mais vulnerável economicamente. É uma população que tem participação relevante dos salários na sua renda, mas depende muito das transferências sociais”, afirmou o economista.

O especialista afirmou que, apesar de “expressiva proteção” às classes D e E nos dois últimos anos, o auxílio emergencial não foi capaz de reduzir a pobreza no país. “Mesmo com a ampliação dos programas de transferência não enxergamos redução da fatia dos mais pobres na população. A gente ainda vai ter uma mobilidade social muito reduzida nos próximos anos”.

Efeito Temer-Bolsonaro

Lucas Assis aponta a deterioração do mercado de trabalho e a distribuição desigual de ocupações e rendimentos entre os trabalhadores como elemento importante da queda da renda das famílias mais pobres. Nesse sentido, a reforma “trabalhista” do governo golpista de Michel Temer fracassou na promessa de aumentar a oferta de empregos no país.

O que houve, desde então, foi o aumento da informalidade. Com empregos sem carteira ou trabalhando por conta própria. Com isso, o rendimento real médio do trabalhador caiu 7% em 2021, na comparação com o ano anterior. Por outro lado, a precarização dos direitos trabalhistas garantiu aumento dos lucros da “megaburguesia” que atua no país.

Legado petista

Marcelo Neri, coordenador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (CPS/FGV), ressalta que os ganhos dos governos Lula e Dilma (2003-2016) ainda fazem da parcela dos extremamente pobres ser menor do que a registrada no início dos anos 2000. “Durante a pandemia houve redução da pobreza entre idas e vindas por causa do auxílio emergencial. Quando se olha os dados depois do período do auxílio, claramente há aumento da pobreza, mas não se voltou ao que era nem em 2003 nem antes do Plano Real” pondera. “Uma parte do progresso alcançado naquela época se manteve.”

Desde o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a integração de políticas sociais, estímulo a investimentos e políticas econômicas gerou um movimento de ascensão social no país que levou ao crescimento e fortalecimento da classe média.

Programas como o Bolsa Família e maior acesso a crédito estimularam o consumo de segmentos historicamente marginalizados, alimentando a roda de geração de emprego e renda. Em 2011, a classe média (renda familiar de R$ 2.971,37 a R$ 7.202,57) correspondia a 54% da população, conforme dados do Instituto Locomotiva.

Com a política de valorização implementada nos governos do PT, o salário mínimo teve ganho real de 74%, entre 2004 e 2016. Além de reduzir as desigualdades, o aumento do poder de compra da população alavancou o crescimento econômico e criou empregos. Nesse mesmo período, a taxa de desemprego caiu de 12,4%, em 2003, para 4,8%, em 2014, menor índice da série histórica medida pelo IBGE.

No abismo

Ao fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff, em 2014, a participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) bateu recorde (43,5%). Em 2015, alavancada pela inédita situação de pleno emprego e reajustes acima da inflação para a grande maioria das categorias atingida no ano anterior, a participação salarial no PIB subiu para 44,6%, atingindo o novo pico histórico em 2016: 44,7%.

Após as crises das pautas-bomba em 2015 e o afastamento da presidenta legítima em 2016, viram a regra do teto de gastos, a “reforma” trabalhista e os desmontes da Petrobras e outras estatais relevantes. Ações que reverteram a curva e lançaram o Brasil no retrocesso do desemprego e da queda da renda. Fenômenos agravados pelo descontrole inflacionário.

Desde que começou a compilar dados sobre o poder de compra no país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nunca havia registrado um valor tão baixo quanto o do trimestre de setembro a novembro de 2021. A renda média no período caiu a R$ 2.444 por mês — valor 11,25% inferior ao do trimestre anterior.

“A classe C, que tinha melhorado de vida, vem sofrendo muito nos últimos anos. Primeiro com a recessão e ,depois, na pandemia. Com o desemprego e a perda da renda, mas principalmente por perder conquistas que já tinham tido. Perder dói muito mais do que deixar de ganhar”, lembrou o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, também no Valor.

A FASUBRA Sindical participou nessa semana, de 26 a 30 de abril, das atividades do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD), em Porto Alegre/RS. Este ano o Fórum Social iniciou com a mesa de abertura “Vítimas do Sistema de Justiça” e trouxe cinco eixos temáticos principais. O FSMJD inaugurou com a tradicional marcha de abertura,

O FSMJD busca a transformação do sistema de justiça e a consolidação de instituições nele envolvidas e comprometidas com os valores da democracia, da dignidade e da justiça social.

Em carta convite, o Fórum destaca a gravidade do momento e a necessidade de se rebelar em busca da defesa intransigente da democracia e da justiça. “Não bastassem as permanentes violações contra as pessoas e o meio ambiente, o atual sistema vem se aprimorando em subverter a democracia no mundo, sendo possível identificar uma nova dinâmica de rupturas antidemocráticas através da captura dos aparelhos e instituições de estado para os interesses do grande capital internacional”.

Confira os cinco eixos do Fórum este ano:

Mesa Eixo 1 “Capitalismo, desigualdades, relações sociais, mundos do trabalho e sistema democráticos de Justiça”

Mesa Eixo 2 “Democracia, arquitetura do sistema de Justiça e forças sociais”

Mesa Eixo 3 “Sistema de Justiça, democracia e direitos de grupos vulnerabilizados”

Mesa Eixo 4 “Democracia, comunicação, tecnologia e sistema de justiça”

Mesa Eixo 5 “Perspectiva transformadora do sistema de justiça e  centralidade da cultura”.

A categoria das técnicas e técnicos administrativos em educação da FURG e do IFRS decidiram em assembleia, realizada hoje, em paralisar as atividades.

Hoje, 28 de abril, é dia de paralisação geral das servidoras e servidores públicos federais- SPF pela recomposição salarial emergencial e por respeito.

Haverá em todo o Brasil diversos atos que fazem parte da Jornada de Lutas, de 25 a 29 de abril, pelo reajuste mínimo de 19,99% (referente apenas a inflação dos últimos três anos). O governo não recebe as categorias para negociar e informa pela imprensa um suposto aumento linear de 5% para todas e todos.

Além da pauta da recomposição salarial a APTAFURG incluiu na discussão informes sobre os novos processos judiciais que o sindicato está ingressando, além da Campanha contra o Assédio na FURG que está sendo organizada pelo sindicato, fechamento SPA/ Assédio Hospital Universitário da FURG e a Consulta sobre o tele- trabalho organizado pela gestão da FURG.

Durante o turno da tarde, às 14 horas, acontecerá um encontro online para discutir os assédios, moral e sexual que acontecem com a categoria. O link do encontro será enviado pelos grupos de whatsapp dos servidores e servidoras.

1) CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: Servidores expostos a agentes nocivos à saúde (HU, laboratórios, etc…) podem preencher os requisitos de aposentadoria mais cedo e, inclusive, adiantar o recebimento do abono permanência.

2) HORAS EXTRAS: Servidor público federal que recebe ou recebeu horas extras em contracheque tem diferenças a receber judicialmente.

3) PROGRESSÕES ATRASADAS: O atraso no pedido administrativo não altera a data base da progressão. Consulte seu histórico junto a administração e peça a análise jurídica do tema.

4) LICENÇA PRÊMIO: Servidores públicos federais que ingressaram no cargo até 1992 podem ter direito ao recebimento de licença prêmio em dinheiro.

5) AUXÍLIO CRECHE: Os descontos feitos no contracheque a título de participação do servidor no auxílio creche não são devidos e são passíveis de devolução.

Lembrete: @s filiad@s devem enviar como documentação para os processos procuração, disponível no site da APTAFURG (www.aptafurg.org.br) ou na secretaria do Sindicato e cópia de documento de identidade e CPF. Outras informações podem ser obtidas, também pelos telefones 32302284, 32305416 ou pelo Whatsapp: (53) 984285688 e/ou (53) 984285716.