Texto publicado no jornal Sindicato na Luta, do mês de Julho de 2024.
O movimento paredista de 2024 em termos temporais foi um dos maiores da história da FASUBRA. Os TAE, como de costume, não fugiram da responsabilidade e demonstraram a coragem de sempre ao iniciar um movimento pela educação que foi muito além de dos limites das reivindicações próprias da sua carreira. Um mês antes do SINASEFE e ANDES, colocou trabalhadores e trabalhadoras de todo Brasil nas ruas promovendo a discussão sobre o grave problema do orçamento das Universidades e Institutos Federais, além da reposição das perdas salarias e reestruturação da carreira.
Com o ingresso das demais entidades e com o apoio dos estudantes, a partir de abril, foi deflagrada a Greve da Educação, que contou com a simpatia de toda a comunidade universitária, da população em geral e até mesmo de vários Reitores e Reitoras de importantes IFE.
Aos poucos o movimento foi crescendo e começou a chamar atenção da sociedade, com espaço na mídia e apoio político. Como era de se esperar em um cenário democrático e aberto ao diálogo o Governo Federal, em que pese a dureza das negociações e a quase intransigência em negociar alguns pontos de pauta, não realizou nenhuma pressão excessiva sobre o movimento como a ameaça de corte de ponto, o que foi ponto comum em muitas greves.
Seis mesas de negociação foram realizadas com os TAE desde a apresentação da proposta de reestruturação de carreira de 2023 formulada pela FASUBRA e a aprovação do estado de greve, ainda no ano passado. A pauta de greve dos TAE pode ser entendida ou subdividida em quatro principais eixos: reposição das perdas inflacionárias (reajuste salarial), reestruturação de carreira, recomposição orçamentária das IFE e uma pauta não financeira, centrada principalmente na revogação de medidas antissindicais e que retiraram a autonomia das Universidade e Institutos Federais, criadas nos governos Temer e Bolsonaro.
O resultado esperado pela categoria
Com efeito, o resultado final do movimento não agradou a totalidade da categoria, principalmente no que se refere ao ponto do reajuste salarial ao passo que não foi apresentada nenhuma proposta para o ano de 2024, sendo pactuado apenas para os anos de 2025 e 2026. A proposta, nestes moldes, esteve longe de atender as grandes expectativas geradas no seio da categoria com a eleição de Luis Inácio Lula da Silva e que prometia voltar a valorizar a educação como eixo central do Governo Lula 3.
É certa e verdadeira a crítica de que no aspecto financeiro a proposta aprovada não valorizou os TAE, pois manteve a categoria com a pior remuneração no executivo federal, conservando uma grande distância para servidores de outras carreiras como também para os docentes.
No que se refere à reestruturação da carreira deve ser reconhecido que seu resultado final não cumpriu com a principal finalidade que era de torná-la mais atrativa, valorizando quem dela faz parte e atraindo novos servidores interessados em seu desenvolvimento.
Já no que toca a pauta não financeira verifica-se que muitos itens do acordo de 2024 repetem temas que foram objeto do acordo de 2015, com a ressalva que logo após a sua celebração a Presidenta Dilma sofreu um golpe e seu sucessor não cumpriu com o ajustado, iniciando um triste e longo período de perseguição e retirada de autonomia do setor da educação, que teve seu auge no governo Bolsonaro.
Fazendo pequenas comparações – os ganhos da categoria
No entanto, é necessário fazer um exercício e diante de uma análise da conjuntura política e econômica profunda realizar uma comparação dos ganhos dos TAE com outras carreiras do executivo.
Um primeiro aspecto que deve ser ressaltado é de que o acordo firmado com os TAE no dia 27/06/2024 não apresentou uma proposta rebaixada com relação a outras categorias que também celebraram acordos com o MGI ao longo de 2024. Se não foi superior, demonstrando efetivamente que a educação merece de uma reparação na história recente, não foi menor que a dos outros. Isto por si só já um ponto que deve ser comemorado diante do cenário dos últimos anos onde apenas as carreiras de estado e forças policiais pareciam ter voz no funcionalismo.
Outro ponto de destaque, ainda no que se refere ao tema reajuste salarial, é que o acordo repõe toda a inflação projetada para o Governo Lula 3 e caso seja considerado o reajuste concedido ainda no ano de 2023, existe a reposição de pelo menos uma parte das perdas ocorridas nos duros anos Temer/Bolsonaro. É relevante ainda ser feita a ressalva de que muito embora houvesse previsão já no orçamento elaborado no governo Bolsonaro de um reajuste para 2023 este foi projetado em meio a um ano de disputa eleitoral para Presidência e sem qualquer garantia de que fosse aplicado à totalidade do funcionalismo. Também é importante mencionar que a projeção era de 6% e através de uma medida provisória e uma realocação orçamentária o Governo atual realizou a majoração do índice para 9%, além de um primeiro importante reajuste nos benefícios do auxílio alimentação, creche e saúde.
A distância interna existente entre os níveis de classificação A, B, C e D para o nível E também foi diminuída como ganho de greve. O nível E passou a ser a nova referência da categoria, garantindo que sempre será buscado o reajustamento dos profissionais de nível superior, impactando sucessivamente nos demais trabalhadores e trabalhadoras. A alteração da correlação ainda repara as distorções proporcionando aos servidores dos níveis A, B e C reposições superiores, o que era uma bandeira da categoria perseguida a muito tempo.
A majoração do STEP das progressões impactou igualmente de forma significativa colaborando para reajustes superiores aos da inflação e fazendo com que os trabalhadores em padrões finais da carreira tenham ganhos ainda mais elevados.
Já no que se refere à carreira a diminuição do interstício para as progressões por mérito de 18 para 12 meses representou um importante avanço, desta vez para trabalhadores e trabalhadoras que estão no início de carreira. Estes foram diretamente afetados pela reforma da previdência de 2013 por se aposentar por média de contribuição. Desta maneira, a diminuição de tempo para alcançar o topo da carreira contribuirá para que trabalhadores e trabalhadoras tenham perdas menores em suas aposentadorias.
Outro elemento que também se refere a diminuição do tempo de carreira foi o avanço conseguido nas negociações de greve de inclusão da capacitação, bandeira histórica da FASUBRA, como forma de progressão, ainda que por meio de uma aceleração dos níveis por mérito e não como item isolado. Desta maneira, novos servidores poderão chegar ao topo da carreira em 15 anos, 7 anos menos do que hoje.
Relativamente ao incentivo à qualificação uma mudança muito importante resultado das negociações foi o fim da correlação indireta, passando todos os percentuais de IQ a serem pagos como valor total independentemente da área de conhecimento onde o curso de educação formal seja realizado. Esta mudança permitirá reajustes superiores aos dos aumentos na remuneração nos anos de 2025 e 2026 para um grande grupo de trabalhadores.
Um dos maiores ganhos da greve para a categoria
Um dos maiores e se não o maior ganho da greve se deu fora dos limites dos reajustes e mudanças na carreira e começou a ser alicerçado na verdade antes mesmo de sua deflagração: a reativação da CNSC. A Comissão Nacional de Supervisão de Carreira é sem sombra de dúvidas um instrumento efetivo, composta por membros TAE da FASUBRA e SINASEFE, que zela pelo acompanhamento da carreira, das políticas de pessoal desenvolvidas no MEC, assessorar e apontar caminhos pra aprimorar o PCCTAE. Ela instrumentaliza todas as ações do MEC e MGI e assumiu um papel de destaque como local de discussão de todos os pontos de pauta do acordo não financeiros por meio de GTs e comissões.
Dentro da CNSC será tratada, por exemplo, a regulamentação do Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC). Com prazo definido, a comissão nos próximos 180 dias compilará o modelo de incentivo aprovado pela maioria da base, definirá seus critérios de concessão e elaborará as mudanças legislativas necessárias para o pagamento a partir de abril de 2026 para todos os trabalhadores que atingirem a sua pontuação.
Este incentivo surge para diminuir outra injustiça histórica com os trabalhadores e trabalhadoras TAE que por motivos como da falta de pessoal, do excesso de atribuições ou dificuldades de compreensão de suas chefias não puderam se ausentar de seus postos de trabalho para qualificação formal, dedicando suas carreiras de forma integral às instituições. Essa dedicação, movida a um sacrifício pessoal, poderá ser reconhecida através do desenvolvimento de tarefas relevantes ao interesse das instituições. Além de tudo isso, poderá representar àqueles que fizerem jus uma contraprestação financeira bastante significativa equivalente ao IQ.
Cabe agora a nós TAE da FURG e IFRS, lutar para que as Comissões Internas de Supervisão (CIS) também saiam do papel de forma urgente, pois as mesmas serão um braço da CNSC nas IFES e auxiliarão o trabalho da PROGEP nas importantes tarefas que estão por vir com a implementação dos pontos contidos nos acordos de greve.
Também serão regulamentados e feitos estudos técnicos na CNSC temas como a redução de jornada (regulamentação para as profissões que possuem lei própria e estudo para as demais), a hora ficta (que não é realidade em muitas Universidades e Institutos Federais) e a criação do plantão 12×60, impactando os HU e serviços como os de vigilância.
Aposentados, aposentadas e pensionistas- Os ganhos foram para todos e todas
Falando dos aposentados e pensionistas é sempre importante ressaltar que todas as medidas financeiras referentes a reajustes se aplicam a eles. Assim, as reposições inflacionárias, a mudança nas correlações dos cargos e STEPS os afetam, assim como o modelo de RSC, apurado por critérios ainda na ativa dos aposentados e instituidores de pensão. O aumento do auxílio saúde também se aplica a eles, sendo os reajustes do auxílio alimentação e creche aplicáveis apenas aos ativos. Pauta de todas as greves desde a implementação do PCCTAE o reenquadramento dos aposentados prejudicados na transposição do regime anterior para o novo plano de carreira na implementação da Lei 11.091/2005 fez parte do acordo, reparando prejuízos a colegas que já duram duas décadas.
Orçamentos das IFES- Uma pauta importante da greve de 2024
No que toca ao tema orçamentário das IFES, ainda antes do final da greve o governo convocou reitores e dirigentes da ANDIFES e CONIF, para apresentar a recomposição orçamentária de custeio e capital, além da inserção da Educação no Programa de Aceleração do Crescimento, com verbas para a consolidação dos campi existentes e criação de novos, totalizando R$ 9.5 bi. Ainda não é possível garantir o orçamento total para retomada dos patamares de quase 10 anos atrás, mas é uma luz capaz de possibilitar aos gestores planejar de forma um pouco mais tranquila o encerramento do ano de 2024 e os dois próximos anos.
Retornando ao inicio…. Os reais ganhos para a categoria
Diante de todo este cenário cabe voltar ao exercício iniciado anteriormente e destacar que fazendo uma comparação aos acordos de greve anteriores a carreira TAE recebeu uma reposição das perdas inflacionárias maior, STEP em dobro, aumento dos benefícios muito superior, além de uma diminuição significativa nas distâncias internas entre os cargos.
O orçamento de greve empregado diretamente no PCCTAE saltou de R$ 1.8 bi no início da greve para cerca de R$ 6 bi com a assinatura do acordo, ainda sem levar em consideração a criação do RSC, final da correlação indireta e implementação da direta no IQ, reenquadramento de aposentados e ingresso dos trabalhadores que ainda não faziam parte do PCCTAE, o que pode por estudos preliminares chegar a mais de R$ 8 bi.
Considerando todos estes pontos não há como não concluir que o processo de greve não foi exitoso na tarefa de tensionar o governo em atender ao menos parcialmente as pautas da categoria. A vitória dos TAE e dos trabalhadores da educação foi proporcional a sua capacidade de mobilização, que pode ser dividida na mobilização interna, das forças políticas e de opinião pública.
No âmbito interno é preciso ressaltar que muitos setores importantes da Universidade não aderiram ao movimento. Na seara política a mobilização não trouxe o aporte de orçamento distinto das fontes do governo. Já com relação a opinião pública, embora a simpatia inicial, sempre é importante frisar que um processo negocial longo causa desgaste exposto através dos meios e veículos tradicionais de comunicação e da população em geral que cobra o retorno das aulas, lembrando os possíveis prejuízos aos estudantes, mas que nunca levam em consideração que o maior prejuízo aos acadêmicos está na falta de infraestrutura, condições mínimas para desenvolvimento de suas pesquisas e políticas que assegurem suas permanências na Universidade.
Por fim, nunca é tarde relembrar que a categoria iniciou a greve dividida, fruto de um processo interno de disputa política no âmbito da FASUBRA, refletindo ao longo de toda greve na tensão existente dentro do Comando Nacional de Greve e sua condução muitas vezes contrária ao interesse das bases. Antes mesmo do início da greve a divisão ficou evidente por ocasião da Plenária que deu origem à proposta inicial da categoria e que teve a aprovação baseada em uma votação de delegados com posicionamentos diferentes dos votos recebidos em suas entidades de base.
Foi uma linda e difícil caminhada que rendeu frutos à categoria, mas que está muito longe do fim. Diversos passos importantes serão dados nos próximos meses até o cumprimento total do acordo de greve e é importante que permaneçamos atentos e vigilantes sem jamais baixar nossas guardas porque a luta jamais termina.
