A FASUBRA-Sindical e seu Comando Nacional de Greve (CNG), após consulta à sua base, informam que a recomposição financeira indicada na proposta apresentada pelo governo federal, dia 21 de maio de 2024, na mesa específica de negociação para para a reestruturação e recomposição do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (PCCTAE) é insuficiente para a recomposição das perdas salariais e valorização da categoria.

A FASUBRA-Sindical/CNG ratifica a concordância com os  cinco pontos acatados na sua totalidade pelo governo até esse estágio da negociação, a seguir: (i) a diminuição do interstício de progressão de 18 para 12 meses, (ii) a verticalização da malha salarial, (iii) a utilização da classe E com referência como remuneratória na tabela, (iv) o fim da diferença da relação direta e indireta para fins de concessão do Incentivo Qualificação e (v) a revisão dos fazeres dos cargos.

Dessa forma, e, no contexto da continuação das negociações, a FASUBRA-Sindical/CNG informa que a categoria deliberou pela continuidade da greve e apresentação de contraproposta na mesa específica seguindo os seguintes parâmetros:

● Considerando o step no desenvolvimento da carreira, a categoria em sua maioria tem acordo por solicitar um aumento escalonado do step constante partindo de 4,0% até alcançar o percentual de 4,5% em 2026

● Considerando os índices de reajuste, a categoria solicita uma recomposição salarial, no piso de referência, com os índices de pelo menos 4% em 2024, 9% em 2025 e 9% em 2026.

● Considerando as correlações entre os níveis de classificação, e utilizando o piso do nível E como referência na matriz salarial, as correlações com os pisos dos níveis de classificação passariam a ser calculados da seguinte forma:

a. Piso do Nível de Classificação A, passa a ter uma correlação de 39% em relação ao piso do nível E;

b. Piso do Nível de Classificação B passa a ter uma correlação de 40% em relação ao piso do nível E; 

c. Piso do Nível de Classificação C passa a ter uma correlação de 60% em relação ao piso do nível E; 

d. Piso do Nível de Classificação D passa a ter uma correlação de 61% em relação ao piso do nível E;

● Considerando o mecanismo de progressão por capacitação, a categoria avalia que a aceleração por capacitação é ferramenta indispensável para a carreira reestruturada e solicita sua inclusão no desenvolvimento da categoria;

● Considerando a instauração do Reconhecimento de Saberes e Consequências, a categoria deliberou pela implementação da ferramenta no contexto na mesa de negociação específica e sua regulamentação no âmbito da CNSC-MEC.

​Solicitamos incremento orçamentário suficiente para implementação da matriz salarial aprimorada de maneira que sejam equiparados o teto do nível superior com os tetos de categorias semelhantes. Reiteramos que o aporte financeiro apresentado até o momento pelo governo foi insuficiente para o contexto de reestruturação de carreira e recomposição salarial de uma das categorias com as menores remunerações do serviço público federal.

Informamos que os servidores reunidos em assembleia geral de greve realizada no dia de hoje, 29/05/2024, em atendimento ao IG MAI-4 da FASUBRA deliberaram por unanimidade em rejeitar a proposta apresentada pelo governo na 5ª Mesa de Negociação no dia 21/05/2024.
Deliberaram os presentes, também por unanimidade, em aprovar a proposta formulada pela CNSC e o CNG e apresentar uma contraproposta própria da entidade diante da necessidade da formulação de mais cenários aos negociadores em uma nova mesa com o Governo.
O cenário aprovado pela categoria mantém os índices de correlação dos cargos A (35%), B (40%), C (50%) e D (61%) propostos pelo Governo e, de forma alternativa, e inclui no acordo de greve uma cláusula de revisão do acordo para o caso de obtenção de maior orçamento após a assinatura do acordo, seja por meio de maior arrecadação ou superávit. Neste caso, deliberou a assembleia que todo e qualquer incremento orçamentário deve repercutir na classe/nível E, impactando em efeito cascata os demais níveis, além do aumento do STEP prioritariamente.
Foi mantida a proposta da Fasubra de índices de reposição de 4% em 2024, 9% em 2025 e 9% em 2026 e de aumento de STEP escalonado até 2026.
Foi objeto de deliberação a necessidade de constar no acordo de greve a inclusão da aceleração de progressão por capacitação em razão da natureza dos nossos cargos TAE e a sua relevância histórica como conquista do PCCTAE.
A assembleia reafirma a necessidade de que as pautas não financeiras sejam discutidas dentro do CNSC, com prazo definido de discussão e constando expressamente no acordo de greve.
Por fim, a proposta aprova a formulação de uma proposta genérica de RSC, com uma discussão futura e prazo de discussão máximo de 60 dias dentro do MEC e CNSC. Caso não seja aceita esta formulação pelo governo a categoria se manifestou quase que unanimemente por aprovar a proposta 1 do IG MAI-4, formulada por UNIR, Travessia e TAE na Luta.

Os CNGs das entidades representativas da educação federal em greve – FASUBRA, SINASEFE e ANDES-SN, organizaram uma coletiva de imprensa, nesta sexta-feira, 24 de maio, a partir das 10 horas, no auditório Marielle Franco, na sede do ANDES -SN.

Na ocasião, estiveram representando as entidades, Ivanilda Reis (Coordenadora Geral da FASUBRA/CNG), Virgínia Valadão (CNG/FASUBRA), Gustavo Seferian (Presidente do ANDES-SN), Suzana Maia (CNG/ANDES-SN), David Lobão (Coordenador Geral do Sinasefe) e Artemis Martins (Coordenação Geral do SINASEFE).

Nas falas iniciais da coletiva de imprensa, os representantes do ANDES-SN e do SINASEFE deixaram explícito o repúdio pela interrupção unilateral do processo democrático de negociação pelo governo federal, visto que as entidades receberam notas enviadas pelo MGI, entre os dias 21 e 22 de maio, pressionando a assinatura do acordo, no dia 27 de maio. As representantes da FASUBRA também se manifestaram com indignação, mediante a última proposta do governo, apresentada dia 21 de maio, que permanece com 0% de reajuste para 2024.

O movimento de greve, das três entidades, segue forte e unificado.

Acompanhe a coletiva de imprensa que foi transmitida pelas 3 entidades pelo youtube: (1751) COLETIVA DE IMPRENSA – ANDES-SN – YouTube

O Comando Nacional de Greve (CNG), em construção coletiva, no dia 25 de maio, aprovou os parâmetros para negociação da contraproposta com o governo. Na semana em que se realizou a 5ª reunião, no dia 21.05, da mesa específica e temporária da carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, ocorreu amplo debate técnico e político pelos membros da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC) que esteve reunida em Brasília durante o período de 20 a 24 de maio, acompanhando as análises de conjuntura do CNG e encaminhando as demandas solicitadas. 

A pedido do CNG, a CNSC elaborou diversos cenários de distribuição de recursos orçamentários na matriz reestruturada do PCCTAE, utilizando a ferramenta do Simulador de Propostas PCCTAE (Versão 2.0). Diferentes combinações dos parâmetros disponíveis para serem trabalhados foram avaliadas, considerando possíveis arranjos de distribuições de recursos. Estes parâmetros compreendem as mudanças nas correlações entre os Níveis de Classificação A, B, C e D em relação ao E; aumento do percentual do step; aumento de índices de recomposição; e, o mês/ano de aplicação dos parâmetros. Foram apresentados 18 cenários aos delegados do CNG na reunião de quinta-feira (23/05). 

O CNG discutiu por não aprovar diversos cenários, mas deliberou sobre cada um dos parâmetros que serão utilizados para a elaboração da contraproposta, como orientação para discussão e referendo nas bases.

Os parâmetros para elaboração de contraproposta para o aprimoramento do PCCTAE e os índices de recomposição salarial, são os seguintes:

1. Utilizando o piso do nível E como referência na matriz salarial, as correlações com os pisos dos outros níveis de classificação passariam a ser calculados da seguinte forma:
2. Piso do Nível de Classificação A, passa a ter uma correlação de 39% em relação ao piso do nível E;
3. Piso do Nível de Classificação B passa a ter uma correlação de 40% em relação ao piso do nível E;
4. Piso do Nível de Classificação C passa a ter uma correlação de 60% em relação ao piso do nível E;
5. Piso do Nível de Classificação D passa a ter uma correlação de 61% em relação ao piso do nível E.

2. Aumento escalonado do step constante partindo de 4,0% até alcançar o percentual de 4,5% em 2026.

3. Recomposição salarial, no piso de referência, com os índices de pelo menos 4% em 2024 (inflação), 9% em 2025 e 9% em 2026.

Com a aplicação total dos parâmetros aprovados pelo CNG os resultados nos Níveis de Classificação alcançam os seguintes percentuais: 

Nível de Classificação A – aumento nos pisos nos valores de 51,85%;

Nível de Classificação B – aumento nos pisos nos valores de 28,63%;

Nível de Classificação C – aumento nos pisos nos valores de 59,35%; 

Nível de Classificação D – aumento nos pisos nos valores de 28,78%; e,

Nível de Classificação E – aumento nos pisos nos valores de 23,53%. 

Os valores de vencimento no teto de cada nível sem considerar o Incentivo à Qualificação, passariam a ser de R$ 4.849,70 para o A; R$ 4.974,10 para o B; R$ 7.461,10 para o C; R$ 7.585,40 para o D e R$ 12.435,10 para o E, conforme figura

O percentual de aumento acumulado no piso do nível E (referência na matriz salarial) seria de 23,53%, o teto do nível E com doutorado ficaria com o valor de R$ 21.761,50 (Figura 2). O impacto final em dezembro de 2026 na folha de pagamento anual total da categoria teria um acréscimo de R$ 8.121.095.201,08, um investimento de aproximadamente 40% no PCCTAE. Os demais valores de piso e teto dos níveis A, B, C, D e E com os valores de incentivo à qualificação podem ser acompanhados na figura 2.

As analises acima descrevem os detalhes da aplicação dos paramentos conforme deliberação do CNG, fornecendo embasamento para as entidades sobre os próximos passos a serem adotados. Importante ressaltar que a contraproposta que será apresentada ao governo aglutina diversos outros itens da pauta de greve, ainda não contemplados nas mesas de negociações (Mesa Específica e Temporária, Mesa Setorial e Mesa Nacional de Negociação Permanente), com e sem impacto orçamentário,respectivamente. Entre esses itens estão: Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), 30h, demandas dos HU, redução das jornadas de trabalho dos profissionais já contemplados com leis específicas e não normatizadas pelo governo, dentre outros.