O Congresso Nacional continua travando a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que é determinante para que o reajuste dos servidores públicos federais seja pago, conforme determina a MP, divulgada no final do ano.

O motivo: Os deputados querem a liberação de emendas parlamentares, hoje bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal.

O relator do Orçamento federal de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que se não houver um acordo o Congresso irã debater o Orçamento apenas depois do carnaval.

Nesse sentido o reajuste dos servidores, que será retroativo, mas que corre o risco de ser pago apenas no início de maio, na folha de abril.

Após ser votada na Comissão Mista de Orçamento, a LOA precisa passar ainda pelo plenário conjunto do Congresso Nacional.

“A previsão mais racional é no dia 10 de março. O mês está começando e precisamos realmente fazer ajustes. A gente tem que ter calma. Não adianta fazer um Orçamento apressado, que não venha a satisfazer a expectativa do povo brasileiro”, defendeu Coronel ao site Metrópoles.

A LOA foi apresentada aos parlamentares em agosto do ano passado e até hoje, o Congresso Nacional não fez o debate do Orçamento e assim o reajuste dos servidores não pode ser efetivado.

Os servidores federais organizados, através de suas federações, fóruns e sindicatos, como a Fasubra e o Fonasefe, estão mobilizados para aprovação do LOA 2025 nesta retomada das atividades do Congresso!

Fontes: Carta Capital, Metrópoles e Fonasefe