No dia 23 de agosto, aconteceu uma reunião com a Secretaria de Gestão e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, tendo como pauta a jornada de trabalho dos hospitais federais.

Pela representação sindical, participaram da reunião Cristina del Papa (Coordenadora Geral da FASUBRA), Mário Júnior (Coordenador de Saúde e Hospitais Universitários da FASUBRA), Flávio Sereno Cardoso (FASUBRA), Sérgio Ronaldo da Silva (Secretário Geral da CONDSEF), Jussara Griffo (Secretária de Administrativa da CONDSEF) e Maristela de Oliveira Costa (Coordenadora Geral do SINIDFES). Representando o governo, José Lopes Feijóo (Secretário Geral da Diretoria de Relações de Trabalho), Mário dos Santos Barbosa (Diretor do DERET) e Marilene Ferrari Lucas (Secretária Adjunta do DERET, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

A reunião foi motivada por uma situação específica do Hospital das Clínicas da UFMG, a partir da auditória da CGU e a publicação da IN 02/2018. O SINDIFES desde 2020 encaminhou para o governo proposta de alteração da IN ou a criação de legislação específica para as trabalhadoras e trabalhadores dos Hospitais Universitários. Entretanto, a questão das cargas horárias e plantões, afetam todos os Hospitais sob a gestão da EBSERH.

De acordo com a coordenadora geral da FASUBRA, Cristina del Papa, “colocamos a extrema necessidade da pacificação dos conflitos internos nos hospitais universitários entre os dois vínculos. Destacamos que os conflitos se dão pela diferenciação de direitos entre os vínculos, mesmo trabalhando no mesmo ambiente. O RJU tem jornada de trabalho de 40 horas e a EBSERH é de 36 horas. A EBSERH tem salários maiores e acordo coletivo para discussão dos seus direitos e ganhos. O RJU ficou com os salários menores depois de 6 anos sem nenhuma recomposição salarial. Não tem direito a acordo coletivo. Tudo depende de mudança ou criação de legislação. A EBSERH tem direito a hora fita, ou seja, menos um plantão por mês. O RJU, apesar de estar estabelecido no artigo 75 da Lei nº 8.112/90, esse direito não foi regulamentado, até agora, por nenhum governo”, enfatizou Cristina.

Na reunião, foi ressaltada, mais uma vez, a perda do direito do RJU do HC-UFMG, a partir da proibição da CGU, da execução do plantão de 12hx60h e seus impactos na organização e gestão do hospital, e na saúde dos trabalhadores, que gerou um alto índice de absentismo no HC-UFMG, naquela época. Entre os trabalhadores da maioria dos 45 Hospitais Universitários da base da Fasubra, há um sentimento geral de perda de direitos a partir da introdução da EBSERH, o que também ocorre no HC – UFMG. Segundo Cristina, “a gota d’água foi à assinatura do acordo coletivo dos trabalhadores da EBSERH que consegui incluir, em pouco tempo, como direito, a execução do plantão de 12hx60h, sendo que o RJU perdeu esse direito em 2020 e não conseguiu até agora recuperá-lo.

Para entendimento do Secretário do DERET e de sua equipe foi explicado de forma didática por Maristela de Oliveira Costa, Coordenador Geral do SINDIFES, como é a dinâmica do Hospital das Clínicas da UFMG, as cargas horárias dos vários cargos existentes, a elaboração de escalas, que na sua grande maioria são mistas e os plantões, principalmente o plantão de 12h60h.

Outro ponto ressaltado na reunião, foi a facilidade da confecção das escalas pela gestão tendo a possibilidade dos mesmos plantões para ambos os vínculos, já que todas as equipes são mistas; da economia da União com auxílio transporte, já que com os plantões as pessoas irão menos vezes ao hospital; da melhora da qualidade da saúde do trabalhador e, consequentemente, a diminuição do absenteísmo (licenças e afastamentos) dos trabalhadores.

Ponderou-se ainda que o cômputo da carga horária para os hospitais deveria ser mensal, sem necessidade de observar a carga horária semanal, já que os plantões não são constantes em todas as semanas. Cada semana tem um número diferente e se fossemos observar a lei não poderia haver carga horária semanal de 48 horas, já que a norma permite apenas o máximo de 40 horas. Foi ressaltada a
necessidade de regulação específica, pois a área da saúde apresenta características particulares que devem ser consideradas.

A coordenadora geral da Fasubra, ainda mencionou que os trabalhadores do HC-UFMG em Assembleia no dia 22 de agosto, aprovaram indicativo de greve para o dia 28 de agosto, aguardando essa reunião para ver se teríamos avanço em relação, principalmente ao plantão de 12hx60h. Também foi comunicado a possibilidade de greve dos trabalhadores da EBSERH para 01 de setembro, por causa do conflito interno na UFMG, quanto a implementação desse plantão para todos ou para ninguém.

Após as explicações, o Secretário do DERET, José Lopes Feijóo se mostrou compreensivo às pautas discutidas. Foi mencionado que já havia ocorrido uma conversa com a Direção da EBSERH que se pronunciou favorável ao plantão 12x60h, para a gestão dos hospitais, seria melhor que a implementação fosse para os dois vínculos; que eles estavam começando a acreditar que seria melhor ter legislação específica para os hospitais federais, assim como mesa de discussão específica para tratar dos assuntos relacionados aos hospitais. Colocaram que querem resolver esse impasse o mais rápido possível de forma positiva em relação à demanda dos trabalhadores RJU e EBSERH do Hospital das Clínicas. Solicitaram que enviássemos para eles uma simulação de escala contendo os dois vínculos com as diferentes cargas horárias da enfermagem do HC UFMG para que eles pudessem ver que não teria prejuízo em relação á carga horária mensal. Por fim, ressaltaram que iriam fazer reunião interna e com a gestão da UFMG para resolverem o mais rápido possível o esse impasse e a publicação, talvez, de uma IN específica.

Reunião com o MGI x Fasubra sobre viabilidade do plantão 12hx60h no HU

Ainda no dia 23 de agosto, Cristina del Papa, Coordenadora Geral da FASUBRA recebeu uma ligação do Sr. José Borges, solicitando os contados da Pró-Reitora de Recursos Humanos, para convidá-la a participar da reunião, de forma virtual, que foi agendada para o dia 29 de agosto, às 9 horas, tendo como pauta o plantão de 12hx60h.