Informamos que os servidores reunidos em assembleia geral de greve realizada no dia de hoje, 29/05/2024, em atendimento ao IG MAI-4 da FASUBRA deliberaram por unanimidade em rejeitar a proposta apresentada pelo governo na 5ª Mesa de Negociação no dia 21/05/2024.
Deliberaram os presentes, também por unanimidade, em aprovar a proposta formulada pela CNSC e o CNG e apresentar uma contraproposta própria da entidade diante da necessidade da formulação de mais cenários aos negociadores em uma nova mesa com o Governo.
O cenário aprovado pela categoria mantém os índices de correlação dos cargos A (35%), B (40%), C (50%) e D (61%) propostos pelo Governo e, de forma alternativa, e inclui no acordo de greve uma cláusula de revisão do acordo para o caso de obtenção de maior orçamento após a assinatura do acordo, seja por meio de maior arrecadação ou superávit. Neste caso, deliberou a assembleia que todo e qualquer incremento orçamentário deve repercutir na classe/nível E, impactando em efeito cascata os demais níveis, além do aumento do STEP prioritariamente.
Foi mantida a proposta da Fasubra de índices de reposição de 4% em 2024, 9% em 2025 e 9% em 2026 e de aumento de STEP escalonado até 2026.
Foi objeto de deliberação a necessidade de constar no acordo de greve a inclusão da aceleração de progressão por capacitação em razão da natureza dos nossos cargos TAE e a sua relevância histórica como conquista do PCCTAE.
A assembleia reafirma a necessidade de que as pautas não financeiras sejam discutidas dentro do CNSC, com prazo definido de discussão e constando expressamente no acordo de greve.
Por fim, a proposta aprova a formulação de uma proposta genérica de RSC, com uma discussão futura e prazo de discussão máximo de 60 dias dentro do MEC e CNSC. Caso não seja aceita esta formulação pelo governo a categoria se manifestou quase que unanimemente por aprovar a proposta 1 do IG MAI-4, formulada por UNIR, Travessia e TAE na Luta.